05/03/2012 - PMU inicia distribuição dos carnês de IPTU/TCRSU

A Prefeitura de Uberaba iniciou nesta segunda-feira (dia 05) a distribuição dos carnês referentes ao IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e TCRSU – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, ano 2012. A informação é do secretário municipal de Fazenda, Edvar Newton Pereira. A cota única e/ou primeira parcela do tributo terá vencimento no próximo dia 20. Vale ressaltar que àqueles que optarem pelo pagamento à vista tem desconto de 20%. Já o parcelado, poderá ser dividido em até 10x, desde que a parcela não seja inferior a R$ 37,50, equivalente a ¼ da UFM – Unidade Fiscal do Município (R$150,00). De acordo com o secretário, o imposto não sofreu aumento, mas sim correção, obrigatória por lei, de 10,70%. Ele explica que a porcentagem é baseada em quatro índices (INPC, IPCA, IGPDI e GPN), sendo que se aplica o menor do ano. Como em 2011 não houve correção, o percentual dita seguindo em 2010 o IPCA e em 2011 IGPDI. “Na correção, aplica-se o índice o oficial do governo”, pontua Edvar. Importante salientar que o contribuinte que possui uma única edificação, de até 50m² de área construída, desde que dentro do terreno exista somente este imóvel, tem direito a isenção do pagamento do imposto, que deve ser requerido junto à Sefaz. Para o atendimento aos cidadãos, a Prefeitura montou uma estrutura e, como afirma o secretário, está preparada para receber àqueles que tenham qualquer dúvida. O atendimento, inicialmente, será das 12h às 18h. Mas, caso necessário será posteriormente ampliado. O contribuinte também tem a opção de retirar 2ª via do imposto por meio do site da Prefeitura de Uberaba, no link

http://pmu2.uberaba.mg.gov.br/tributos/dividas_exercicio.php.