07/03/2012 - Secretário de Governo se reúne com contabilistas para implantação de Conselho Municipal de Contribuintes de Uberaba

O Secretário de Governo, Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli, se reuniu na manhã desta quarta-feira (7) com o Presidente do Sindicato dos Contabilistas, Mauro Sérgio de Melo, o Presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, a Diretora Financeira da OAB, Cleonilda dos Santos Ferreira e representantes da Secretaria de Governo e Secretaria da Fazenda, a fim de colher sugestões para elaborar o projeto de lei que visa à implantação do Conselho Municipal de Contribuintes de Uberaba.
O Conselho terá como objetivo garantir ao contribuinte um julgamento em segunda instância dos processos administrativos tributários administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal, com independência, imparcialidade e eficiência, colaborando para o aperfeiçoamento da legislação tributária.
“A partir desta reunião nós vamos elaborar o projeto de lei que visa à implantação do Conselho e esperamos encaminhá-lo ao Legislativo para votação o mais rápido possível”, observou Rodrigo Mateus, Secretário de Governo.
O organismo terá autonomia decisória e a incumbência de julgar, em segunda instância, os recursos voluntários referentes aos processos tributários interpostos por contribuintes.