14/03/2012 - Uberaba concorre na final do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor em duas categorias

A Prefeitura de Uberaba é uma das 30 finalistas na 7ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Ao total foram 215 projetos inscritos, com 88 projetos válidos apresentados e 30 classificados para a fase final. O município concorre na categoria Prêmio Destaque Temático – Médios e Grandes Municípios, com o projeto de criação do PACE – Posto Avançado de Conciliação Extrajudicial, desenvolvido pela PMU em parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (ACIU). Também concorre ao Prêmio Destaque Temático – Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável, com um conjunto de 10 ações.
O objetivo do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é reduzir a burocracia e estimular o desenvolvimento de micro e pequenas empresas nas suas cidades. O anúncio do ganhador será feito em cerimônia no Minascentro, na noite desta quarta-feira (dia 14). O prefeito vencedor do 1º lugar, bem como os prefeitos vencedores das categorias temáticas na etapa estadual concorrerão ao prêmio nacional. Os vencedores nacionais farão viagem técnica para conhecerem práticas bem-sucedidas de políticas públicas dirigidas aos pequenos negócios.
PACE - O prefeito Anderson Adauto afirma que a Parceria Pública Privada (PPP) com a ACIU é uma das ações da Prefeitura que mais deram resultado, tanto para o município, como para a sociedade. Ao mesmo tempo que trata com respeito o contribuinte municipal, criou um canal onde ele resolve de forma desburocratizada suas pendências financeiras com a Prefeitura.
Isto foi possível com a criação do Posto Avançado de Conciliação Extrajudicial (PACE), que funciona no prédio da Associação Comercial, no centro da cidade. O contribuinte recebe uma correspondência da Prefeitura, com data, hora e local para que negocie suas pendências com o fisco municipal.
“Ele é bem recebido e, de acordo com suas condições financeiras, acerta o parcelamento de seus débitos. Já fizemos mais de 4 mil conciliações de um universo de 15 mil ações que deveriam estar no Judiciário, com um custo médio de R$ 10 mil cada para os cofres municipais. Ao contrário, conseguimos uma arrecadação aproximada de mais R$ 3,5 milhões, que está sendo utilizada na melhoria dos serviços públicos”, explica Anderson.
A parceria com a ACIU possibilitou ainda que o município se associasse ao serviço de SPC e, caso o contribuinte não chegue a um acordo amigável, é negativado e passa a ter seu crédito restrito. “Essa é uma das boas experiências de nosso governo que serve de exemplo para o Brasil. Por sinal, a iniciativa foi selecionada pelo Sebrae como uma das quatro finalistas do prêmio Prefeito Empreendedor em Minas, na categoria acima de 150 mil habitantes. A iniciativa foi inclusive auditada pela Fundação Dom Cabral”, completa o chefe do Executivo.
Destaque Temático – A PMU teve seu conjunto de ações selecionadas pelo Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na categoria Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável.
O próprio PACE faz parte dessas ações, junto com o Programa Minas Fácil para atendimento simplificado e integrado ao empreendedor; instituição da Lei Municipal que regulamentou o tratamento jurídico diferenciado para o microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte; o Programa de Compras Governamentais, para vender mais ao município; e o Programa Uberaba Empreendedora, para facilitar o acesso ao crédito.
As outras ações são a municipalização do Sine, o fomento ao turismo, a legalização dos vendedores ambulantes, a valorização do trabalho dos empreendedores individuais estabelecidos no Centro Popular de Compras e o fomento aos feirantes, com a criação de mais 18 feiras e dois feirões rurais, além das seis que já existiam.
Avaliação – Anderson Adauto declara que constatou que 99% das empresas são micro e pequenas e juntas fornecem 60% dos empregos formais, sendo a realidade do município a mesma. “E como prefeito não tinha outra decisão a tomar a não ser apoiar os micro e pequenos empreendedores locais”, sentencia.
Segundo ele, as ações citadas no Prêmio Prefeito Empreendedor demonstra que teve o cuidado de gerar várias frentes, tendo determinado à Secretaria Municipal de Planejamento que cuidasse destas alternativas e projetos. “Percebo dificuldades em tirar eventualmente alguns destes empreendedores da informalidade, pois a cultura recente do Brasil, com carga tributária alta, afasta muitas vezes o empreendedor do mercado formal”, esclarece AA.
O chefe do Executivo informa que as estratégias foram várias para apoiar os pequenos negócios no município, desde contar com o apoio do Sebrae, reunindo as entidades de classe, através do G9. Desta forma, o município implementou ações para redução da carga tributária, acesso ao crédito, desburocratização dos mecanismos de compra e venda para a PMU, formalização dos microempreendedores, trabalho diário para aquecimento da economia local e investimento em parcerias, através das Parcerias Público Privadas (PPP) para o crescimento das microempresas e microempreendedores individuais.