17/04/2012 - Estado assume Caresami gradualmente até junho

A subsecretária estadual de Medidas Sócio-Educativas, Camila Nicácio, revelou nesta terça-feira (dia 17) que o Estado assumirá o Centro de Reeducação de Menores Infratores (Caresami), efetivamente no mês de junho. O anúncio foi feito no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, durante entrevista coletiva, com a presença de representantes de instituições que trabalham com crianças e adolescentes.

Camila Nicácio explicou que a assunção da unidade, que passará a ser chamada de Centro Sócio-Educativo de Uberaba, visa atender o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a nova lei de execução que fixa a divisão de competências, ficando os Estados responsáveis pelas medidas semi-privativas e privativas de liberdade e os municípios pelas medidas de liberdade assistida.

A subsecretária estadual informou que a encampação do Caresami vem acontecendo de forma gradual, já sendo de responsabilidade do Governo Mineiro as despesas com alimentação desde segunda-feira (dia 16), de materiais de higiene, limpeza e outros até maio e de pessoal até junho, quando efetivamente a transição será concluída. “A parceria entre Estado e Prefeitura continua, com cada uma das partes cumprindo suas obrigações legais”, salientou Camila.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eide Faria, afirmou que o município continuará assistindo as crianças e jovens em cumprimento de medidas de ressocialização e suas famílias, com a estrutura do município. Segundo ela, a presença de representantes dos Conselhos Municipal e Tutelar da Criança e do Adolescente, Polícia Militar, Bombeiros, Conselho Municipal de Segurança Pública, Superintendência Regional de Ensino e da Câmara de Vereadores, através do vereador Lourival dos Santos, buscou legitimar a assunção e aproveitou para agradecer a todos pelo apoio ao trabalho no Caresami.

Atualmente, o Centro Sócio-Educativo conta com 78 internos. Já o número de agentes de segurança vai aumentar de 65 para 100, com equipe de apoio multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais, dentre outros profissionais. A direção da unidade será mantida, segundo a subsecretária Camila Nicácio e a superintendente estadual de Medidas de Privação de Liberdade, Elaine Rocha Maciel.