09/11/2021 - Governo Municipal participa da inauguração da Casa de Semiliberdade de Uberaba

A secretária de Desenvolvimento Social, Gicele Gomes, participou, nesta segunda-feira (8), da inauguração da Casa de Semiliberdade de Uberaba, representando a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo.

O local tem 20 vagas e receberá jovens do sexo masculino autores de ato infracional. Em modelo de cogestão, a organização da sociedade civil Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (Pemse) é a responsável pela gestão da unidade, enquanto a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) supervisiona a execução da parceria.

Presente na cerimônia, o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública do Estado, Jeferson Botelho Pereira, destacou a responsabilidade compartilhada da família, comunidade, sociedade e Poder Público em assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças e adolescentes.

Segundo o Governo de Minas, a Casa de Semiliberdade de Uberaba receberá investimento, até novembro de 2022, de aproximadamente R$ 3.250.000. A princípio, serão 33 profissionais trabalhando na Casa, todos eles contratados pela entidade parceira. No local, o adolescente faz as refeições, dorme e participa de oficinas. O jovem tem permissão judicial para sair em ambiente externo como para ir à escola.

Para a secretária de Desenvolvimento Social, a inauguração da unidade representa um avanço para a efetivação das políticas públicas de reinserção do adolescente na sociedade. "É preciso oferecer oportunidades para que o jovem em cumprimento de medida socioeducativa tenha, de fato, perspectiva de vida, e espaços como esse são essenciais para ajudá-los a trilhar um futuro digno. É mais um equipamento valioso que vai compor nossa rede de proteção à criança e ao adolescente", salientou Gicele.

A inauguração foi acordada por meio da 2ª Pactuação de Atos Preparatórios para a Expansão do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Pacto de Expansão), compromisso firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais.

O secretário municipal de Defesa Social, Glorivan Bernardes, autoridades de forças de segurança, da Sejusp, do MPMG, e do Judiciário participaram da cerimônia.