03/11/2021 - Governo Municipal esclarece dúvidas sobre pagamento do Auxílio Brasil

O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), esclarece que ainda não é possível afirmar quando novos inscritos receberão o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do Governo Federal que substitui o Bolsa Família.

Embora um dos critérios para a concessão do Auxílio Brasil seja o cadastro no CadÚnico, a Portaria nº 682 do Ministério da Cidadania, de outubro deste ano, suspendeu, por mais 180 dias, a atualização do banco de dados. Portanto, a inclusão de novos beneficiários em programas sociais do Governo Federal está incerta, e o Município não pode garantir se novas famílias conseguirão o benefício ainda este ano.

Para quem recebia o Bolsa Família, o pagamento do Auxílio Brasil será automático e seguirá o calendário habitual do programa anterior, com início para 17 de novembro, segundo o Governo Federal. O valor médio a ser pago neste mês é de R$ 222, considerado os 17,84% de reajuste sobre o repasse médio do Bolsa Família (R$ 189).

Em relação ao Auxílio Emergencial Mineiro, a Seds ressalta que para ter direito aos R$ 600 em parcela única, a família em situação de extrema pobreza deveria estar registrada no CadÚnico em 22 de maio de 2021. Ou seja, quem ingressou no sistema após essa data não atende aos critérios.