16/05/2012 - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo licencia empreendimentos das classes 1 a 4

A Prefeitura Municipal de Uberaba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, deu início às atividades de licenciamento ambiental para empresas de pequeno porte e baixo potencial poluidor, enquadradas nas classes de 1 a 4.

Há cerca de 10 anos o município vem tentando ter autonomia para emitir licenças ambientas, mas a atividade só foi possível depois de uma defesa apresentada pelo Subsecretário de Meio Ambiente e Turismo, Rodrigo Barros, que em novembro do ano passado apresentou ao COPAM um documento de defesa, mostrando que Uberaba tem capacidade superior ao estado para ter autonomia na liberação de licenças ambientais para empresas de pequeno porte e baixo potencial poluidor, uma vez que o município tem corpo técnico adequado e a estrutura necessária. “Antes os empreendedores de Uberaba precisavam ir até Uberlândia na sede da Supram para poderem obter a licença ambiental, mas a partir deste mês nós estaremos liberando as licenças para atividades das classes 1 e 2 e a partir de junho para as classes 3 e 4, conforme a Deliberação Normativa 74/04”, ressalta Rodrigo.

As atividades enquadradas nas classes 5 e 6, por se tratar de empresas de grande porte e alto potencial poluidor ainda serão liberados pelo Estado. Os empreendimentos ou atividades considerados de impacto ambiental não significativo estão dispensados do licenciamento ambiental e devem, obrigatoriamente, requerer a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), em um processo mais simples e rápido para a regularização. A Secretaria de Meio Ambiente e Turismo da PMU também irá regularizar reservas legais que antes eram feitas pelo IEF – Instituto Federal de Florestas.

Para mais informações sobre o licenciamento ambiental no município favor entrar em contato pelo telefone (34) 3318-0310.