26/12/2012 - Anel viário é tema de audiência pública nesta 5ª

Audiência pública será promovida pela Prefeitura, às 14 horas desta quinta-feira (dia 27), no anfiteatro do Centro Administrativo, sobre o anel viário de Uberaba. Sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o PPA - Plano Plurianual de 2012-2015 incluiu o rodanel da cidade entre os investimentos de R$ 5,4 trilhões para os próximos quatro anos.

O prefeito Anderson Adauto explica que o primeiro passo do governo municipal foi desenvolver o projeto executivo do anel viário, que tem 75km de extensão em pista dupla. Em seguida foi feita a ação política de inclusão da proposta no PPA e sua conseqüente aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial, para efetivação das obras. Agora, a fase é de consulta pública, através desta audiência. Paralelamente está sendo feito trabalho junto aos ministérios para dotação de verbas nos próximos orçamentos do Governo Federal e conseqüente liberação.

 “Tivemos a aprovação do projeto de Uberaba na integralidade, contemplando todo o trajeto de 75km em pista dupla, previstos no projeto executivo”, salientou José Luiz Alves, presidente do Codau, responsável pelo acompanhamento da ação do prefeito Anderson Adauto junto a União.

O projeto do rodoanel, desenvolvido pela Prefeitura de Uberaba, envolve a execução de quatro lotes distintos e deverá custar em torno de R$ 592 milhões. O Lote 1 tem 18,5 km de extensão e vai desde a BR-050, trevo sentido Uberlândia, após o Alfredo Freire, passando pela BR-262 (sentido Campo Florido) até a MG-427 (sentido Frutal). O lote 2 parte da MG-427, cruza com a Filomena Cartafina (sentido Vale Fértil) e chega até a BR-050 (sentido SP) com extensão de 16 km. O Lote 3 sai da BR-050 e continua até a BR-262 (sentido Araxá) e chega à BR 464-MG (sentido Nova Ponte) por mais 19,5 km. E o lote 4 parte da MG 427, cruza com a estrada sentido IFTM (após a Univerdecidade) e encontra com o lote 1 na BR 050 percorrendo outros 18,5 km. Todas as obras de arte especiais, desapropriações e sinalizações já estão previstas no orçamento.

Qualidade de vida. Codau e Prefeitura realizam às 15h30 desta quinta-feira, também no anfiteatro do Centro Administrativo, apresentação do programa de elaboração do PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico.

Com a aprovação do Banco Mundial, o investimento é de R$ 1.444.968,35 que consiste em um Planejamento Municipal do Saneamento Básico para os próximos vinte anos. E deve ter abrangência em toda área territorial do município, urbana e rural.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma obrigação legal imposta pela Lei Federal nº 11.445/2007, conhecida como a Lei Nacional do Saneamento Básico. Ela estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico, no qual o Codau vem buscando a aprovação desde 2011.

Com a Lei de 2007, o Saneamento Básico passou a ser formado por quatro componentes, sendo eles Abastecimento de água potável; Esgotamento e tratamento sanitário; Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

 O PMSB contemplará também a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, conforme prevê a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Plano Municipal de Saneamento Básico visa promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma a que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.

A prestação de serviços de consultoria, para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Uberaba foi assinado entre o Município e a empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria, de Londrina/PR.