29/05/2013 - Fazenda apresenta Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2013

O secretário da Fazenda Wellington Fontes apresentou aos vereadores presentes na audiência pública na Câmara Municipal, nesta terça-feira (28), o relatório da prestação de contas do 1º quadrimestre de 2013. O demonstrativo das contas do quadrimestre anterior sempre é apresentado em audiência pública no final dos meses de fevereiro, maio e setembro, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório apresentado traz o demonstrativo do balanço financeiro, encerrado em 30/04/2013, bem como um comparativo com o mesmo período do ano anterior. Cabe ao legislativo avaliar o cumprimento das metas fiscais apresentadas, ou seja, os vereadores devem analisar como a prefeitura utilizou seu orçamento, se o dinheiro foi bem gasto ou se ouve gastos excessivos. É apresentado um comparativo com o mesmo período do ano passado para que eles possam avaliar o andamento do atual governo. Isso permite aos vereadores acompanhar e fiscalizar os gastos com dinheiro público.

Dentre os dados do relatório de gestão fiscal foi demonstrado a Receita Corrente Líquida do município, onde pode ser verificado que no exercício anterior a Receita Corrente no mesmo período era da ordem de R$ 561.190.745,63, contra R$ 605.173.072,32, deste ano, portanto foi constatado um superávit, um lucro, na ordem de R$ 43.982.326,69, que representa um acréscimo em torno de 7,84% nesse quadrimestre.

A dívida consolidada em abril deste ano está na ordem de R$ 183.878.401,45, que representa 30,38% da Receita Corrente Líquida, sendo que essa dívida corresponde ao período de maio do ano passado até abril deste ano. A dívida consolidada em abril do ano passado era de R$ 162.106.935,04, ou seja, 28,89%, correspondente ao período de maio de 2011 a abril de 2012.

A Dívida Consolidada Líquida nesse ano é de R$ 33.398.531,67, que corresponde a 5,52% em relação ao mesmo período no ano passado que foi de R$ 65.073.699,70, que corresponde a 11,60%. Nesse valor estão considerados todos os recursos disponíveis para abatimento da dívida. O secretário de fazenda esclarece que o endividamento do município está dentro do limite legal que é de 120% da Receita Corrente Líquida.

Isso significa que a divida consolidada cresceu 1,48%, mas a dívida consolidada liquida diminuiu. Fontes atribui essa redução em função de disponibilidades financeiras nesse período. “Todos sabemos que entre fevereiro, março e abril, é o momento em que as receitas, se acrescem em função de recolhimentos de IPVA e IPTU, que são tributos que nesse momento são volumosos e fazem com que a dívida nesse momento reduza”.

Fontes explicou que, “a divida hoje é de 183 milhões, mas se a prefeitura liquidar a dívida antecipadamente com os recursos que o município tem, ela passa a ser de apenas 33 milhões, mas é preciso de recursos para poder fazer vencer essa dívida”.

No relatório resumido da execução orçamentária, temos o a relação e comparação entre as receitas previstas com as despesas executadas no período. A previsão anual das receitas do município mostra que dos 971 milhões de reais previstos para serem gastos no ano, foram realizados até o bimestre 258 milhões, ficando a realizar 712 milhões de reais. Ao comparar as despesas do município até o atual bimestre, foi liquidado 194 milhões, contra 258 milhões arrecadados. E resta a empenhar 747 milhões de reais, onde está prevista uma arrecadação de 712 milhões.

“A diferença que pode ser verificada, quer dizer que se gastarmos exatamente o que vamos arrecadar o poder público estará cumprindo suas metas, estará dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e fechará o ano de forma equilibrada. Esse é o cuidado que essa administração precisa ter. Fizemos uma previsão de arrecadação para o futuro com a necessidade de gastos e esses valores tem que ser compatibilizados”, reforça Fontes.

O secretário ressalta que, “pelos números apresentados podemos mostrar que estamos trabalhando com economia que vai suportar o final do exercício para que possamos equilibrar as contas. Esse mandato assumiu um debito da gestão anterior expressivo da ordem de 23% da nossa arrecadação. Precisamos reduzir gastos e fazer uma economia para que possamos chegar ao final desse ano com as contas equilibradas”. Fontes ainda destacou que “Esse é um ano de sacrifícios, de economia, porque os compromissos já foram assumidos e tem que ser cumpridos. Com base na projeção que fizemos e apresentamos ao Prefeito Paulo Piau, para o encerramento de 2013, vamos terminar o ano com um déficit possível, suportável, para ser quitado no início de 2014. Essa é a nossa expectativa”.

Em um balanço geral, a apresentação das contas públicas, segundo o secretário da fazenda foi positivo, pois, “foi possível demonstrar que o município está cumprindo as metas que foram estabelecidas por ocasião da lei anterior da meta orçamentária”. Fontes explica que a poupança que esta sendo feita nesse momento é exatamente a diferença entre receitas não financeiras e despesas não financeiras. “Essa poupança é que vai suprir a necessidade do resto do ano. Nesse primeiro quadrimestre nos tivemos uma poupança que vai permitir cobrir uma eventual defasagem que vai acontecer nos próximos quadrimestres. Sabemos que nesse momento a arrecadação é alta em função de IPTU e INSS. Mas que durante o exercício as despesas continuam as mesmas e a arrecadação diminui. Então essa poupança vai suprir essa diferença entre redução de arrecadação e manutenção da despesa, porque a despesa ela não cai, ela se mantém e nós acreditamos que esse momento é para refletir com relação a essa poupança, essa gordura que vai permitir fecharmos as contas de forma equilibrada”.

O relatório foi publicado no Porta-Voz nº 1087 no dia 22 de maio de 2013.