12/06/2013 - Conselho de Contribuintes registra baixa procura

Criado através do decreto 257, de 14 de fevereiro de 2013, o Conselho de Contribuintes tem como objetivo principal analisar e julgar processos de contribuintes que se sentiram lesados pelo fisco e que tiveram seus processos indeferidos pela Secretária da Fazenda. Desde a sua criação apenas cinco processos foram apresentados para as Câmaras de julgamento, deste total, em quatro processos foi solicitado vistas pelos conselheiros e um foi julgado improcedente.

Na manhã desta terça-feira (11), na reunião da 2ª Câmara, os conselheiros discutiram e analisaram processos relacionados a operação de Leasing, que segundo o presidente José Nascimento Aguiar, é uma modalidade que tem apresentado mais recursos junto ao Conselho de Contribuinte. Aguiar destaca que o motivo dos recursos desta natureza estão relacionados a operações financeiras, em ordem de entendimento. “O agente financeiro, o Banco, entende que a contribuição da operação financeira já é aplicada sobre a receita da empresa matriz e não nas operações financeiras realizadas pelas filiais. Já o fisco entende totalmente ao contrário, defende que toda negociação, venda do produto é feita na filial, portanto deve ser aplicado no mesmo local onde foi comercializado”, concluiu ele.

“A criação do Conselho do Contribuinte, é algo novo em Uberaba. Talvez a falta de interesse por parte do contribuinte, seja atribuída pela inovação da situação. É necessário que o contribuinte entenda que o interesse maior é dele, em defender seus direitos, independente do valor em discussão. É de se destacar que ele mesmo pode procurar o balcão de atendimento no Centro Administrativo e requerer que seu processo seja passado pela Câmara de Contribuintes, e no dia da reunião ele pode participar e fazer sua própria defesa”, explicou o diretor de Receita da Prefeitura de Uberaba, Carlos Eduardo do Nascimento.

A próxima reunião da 2ª Câmara do Conselho de Contribuintes está marcada para o dia 09 de julho a partir das 8h, no Salão de Reunião de Gestão do Centro Administrativo. 

Foto: Enerson Cleiton