12/07/2013 - Secretaria de Meio Ambiente vistoria depósito de caçamba irregular

Foto: Natália Melo

A Secretaria de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT localizou um depósito irregular de caçambas com armazenamento de resíduos da construção civil no bairro Recreio dos Bandeirantes. A vistoria foi feita após uma série de denuncias dos moradores da região, que observaram a movimentação de caminhões que entravam no terreno com caçambas cheias e saiam vazias.

A vistoria da SEMAT constatou que na área de aproximadamente 7000m², estavam armazenadas em solo nu, cerca de 150 caçambas com 50 delas carregadas de resíduos de construção civil, como madeiras, pneus, isopor e vidros. O Assessor Jurídico da SEMAT, Gustavo Mendes, destacou que o agravante da denuncia é que parte da área onde estavam depositadas as caçambas está enquadrada em Área de Preservação Permanente – APP - e que a mesma estava parcialmente degradada e com vestígios de presença de gado que estariam fazendo o pisoteamento do solo. O agente da Polícia Ambiental, que deu apoio e segurança a ação, constatou com o GPS que de fato o depósito estava funcionando dento do espaço da APP.

“A obrigação de um produtor quando possui uma área de APP, é de preservar incólume ou recuperar o local”, afirma Gustavo. O Diretor de Departamento de Licenciamento Ambiental, Vinícius Arcanjo da Silva, explica que, a ausência da vegetação proporciona o acareamento de sedimentos para o curso d’água que é um dano ao meio ambiente que vai contra o que rege a legislação, que é a proteção do meio ambiente como um todo.

Outro ponto negativo é que o dono do local não possuía licença ambiental, com a justificativa de que não estava operando. “Como ele estava fazendo o armazenamento de material de construção civil, independentemente de ele estar operando ou não, ele tem que possuir a licença ambiental, pois demonstra que ele estava utilizando o local como aterro sanitário e, portanto deveria ter a licença”, afirma Gustavo.

Apesar da alegação de que a atividade estava inoperante, os fiscais constataram rastros de movimentação de veículos pesados podendo ser trator ou caminhão, o que, no entendimento do fiscal corrobora a tese de que no local existe a prática clandestina.

“A Secretaria de Meio Ambiente está atenta às irregularidades no município. Estamos realizando uma fiscalização coerente, de forma a inibir atitudes que desrespeitem a legislação vigente no município. É importante reforçar que a secretaria conta com o apoio da população para que denunciem atitudes suspeitas na cidade, para que possamos averiguar a ocorrência”, reforça o agente de fiscalização Giuliano de Oliveira Valentim.

Diante do que foi constatado, a fiscalização emitiu uma notificação em que o empreendedor terá 30 dias para retirar as caçambas da área de APP e isolar o local, apresentar um Projeto Técnico de Recuperação de Flora e dar destinação correta às caçambas com resíduos. Foi lavrado ainda um auto de infração diante da constatação de Disposição Inadequada de Resíduos, que se enquadra em crime ambiental como disposto na Lei nº 9.605/1998.

“Essa ação contribui com a política que está sendo desenvolvida no município que é a de coibir esse tipo de atitude. Hoje temos uma série de denuncias de pessoas que estão fazendo a disposição final de resíduos em áreas inadequadas. Temos que tentar de todos os meios, seja por educação ambiental, ou por fiscalização, diminuir essas ocorrências no município. Portanto reforçamos o apelo à população para que auxiliam a secretaria nessa fiscalização”, reforça Gustavo.

Nessa vistoria estiveram presentes o assessor jurídico da SEMAT, Gustavo Mendes, o agente de fiscalização Giuliano de Oliveira Valentim, a bióloga Andrea Cristina M. Souza e o Diretor de Departamento de Licenciamento Ambiental, Vinícius Arcanjo da Silva, acompanhados de agentes da Polícia Ambiental.