03/09/2013 - Primeira semana do Refis tem 517 adesões

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a primeira semana do Refis – Programa Municipal de Recuperação Fiscal, teve 517 adesões. A negociação de dívidas dos contribuintes inadimplentes teve início a semana passada e, até o momento, as 517 adesões correspondem ao montante de R$ 1.132.109,95. Para o secretário Wellington Fontes, os números da negociação estão dentro do previsto.

“Para o primeiro momento está razoável e dentro da previsão. Pela experiência que temos, sabemos que o movimento é crescente no decorrer dos dias e, principalmente, na última semana a correria é grande. Inclusive sugiro aos contribuintes devedores que venham em busca de informação, esclarecimento agora, para terem tempo de decidirem o melhor caminho, visto que o atendimento ainda está tranquilo”, disse.

A Lei 1.648/2013, publicada no porta-voz, autoriza a anistia dos débitos referentes aos créditos tributários (IPTU e ISSQN), e a concessão parcial de anistia de débitos referentes a infrações como, por exemplo, do Meio Ambiente, do Procon, falta de limpeza em terrenos e outras. Os contribuintes tem agora pouco mais de 20 dias para procurar a prefeitura e aderir a uma modalidade da negociação. Após este período o contribuinte deverá buscar o parcelamento normal, sem desconto, com os juros e multas pertinentes.

A busca de informações, no tocante a dívida e parcelamento, devem ser feitas junto ao atendimento, no saguão do Centro Administrativo. Sobre horários e explicações gerais, sem detalhamento sobre o valor do débito ou contrato de parcelamento, os contribuintes podem entrar em contato pelos telefones: 3318-2000 (Pabx), 3318-0227, 3318-0634, 3318-0269, 3318-0675, 3318-0711e 3318-0713.

Informações – Dos impostos previstos no Refis, o maior é o ISSQN, com saldo a receber de 29 milhões de reais. O segundo é o IPTU, com 25 milhões e meio de reais, seguida de multas de acessório, (Postura, Meio Ambiente e outras) no valor de 23 milhões de reais.

 O quadro de devedores do município é composto por: 39.107 contribuintes com dívidas até R$ 10 mil; 712 com dívidas de R$ 10 mil à R$ 50 mil; 86 contribuintes com dívidas de R$ 50 mil à R$ 100 mil; 94 de R$ 100 mil à R$ 500 mil; sendo que apenas 15 contribuintes tem débitos acima de R$ 500 mil. Estes débitos são referentes apenas a ISSQN e IPTU e perfazem um valor total de R$ 92.309.104,85.

No tocante a outros tipos de débitos, como por exemplo, por falta de limpeza em terreno, o valor é cobrado por UFM (Unidade Fiscal do Município), sendo assim, não existe multa. Para este tipo de débito, será oferecido um desconto de 50% no valor. Ou seja, se o débito for de R$ 300, a dívida poderá ser quitada por R$ 150.

Nestes casos, o quadro de devedores é o seguinte: 22.164 contribuintes devem até R$ 500; 7.077 devem de R$ 500 à R$ 1 mil; 6.348 devem de R$1.000,01 a R$ 2.500; 2.530 contribuintes o débito é de R$2.500,01 até R$ 5 mil; e 988 devem de R$ 5.000,01 a R$ 10 mil. O valor total destes débitos é de R$ 35.149.313,37.


Jorn. Keila Riceto