06/11/2013 - Doações feitas ao FUMDICAU pode ser abatida no Imposto de Renda

As empresas e pessoas físicas interessadas em ajudar as crianças e jovens uberabenses em vulnerabilidade social têm até o último dia útil de dezembro para fazer doações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAU) e deduzir os valores no Imposto de Renda.

O COMDICAU é um órgão colegiado com poder normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da execução da política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município, de composição paritária entre o governo e a sociedade civil. Cabe a ele também deliberar e fiscalizar os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (FUMDICAU).

O FUMDICAU foi criado para receber recursos e bens para atender às necessidades daqueles que são atendidos pelas instituições conveniadas. Alimentam as contas do fundo, as multas aplicadas pelo Judiciário, uma pequena parcela dos recursos transferidos diretamente dos cofres públicos, e a grande parte é de doação de bens e recursos de empresas e cidadãos. Para aqueles que desejam fazer a doação através de renúncia fiscal, as pessoas podem contribuir direcionando uma parcela de seu Imposto de Renda Devido, sendo 1% pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real, e no caso de pessoa física, o limite de dedução é de 6%.

Após o depósito o doador leva o comprovante até a Casa dos Conselhos onde recebe um documento do COMDICAU para anexar na Declaração do Imposto de Renda, no ano seguinte. As pessoas podem fazer os depósitos na conta do FUMDICAU: Banco do Brasil - Ag: 0015-9 - Cc: 200000-8, o CNPJ: 19.073.304/0001-07.

 Atualmente, estão inscritas no COMDICAU, 69 instituições que prestam serviços às crianças e adolescentes de Uberaba e fazem parte da chamada “Rede de Proteção”. Este ano o prazo para as inscrições de projetos que pleiteiam a verba do FUMDICAU foi de 18 a 31 de outubro, sendo que na próxima quarta-feira, dia 06, será a plenária para a aprovação dos planos de trabalho apresentados. Mais informações pelo site www.uberaba.mg.gov.br/portalcomdicau ou pelo telefone 3332-3737.

 

Jorn Elisa Kiosz