06/03/2009 - Prefeitura prorroga prazo de vencimento do IPTU

Prefeitura de Uberaba decreta a prorrogação da data de vencimento da primeira parcela e cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TSCRS) para o dia 27 de março.

O adiamento da data, prevista inicialmente para o dia 10 de março, se deu em virtude do atraso na entrega dos carnês por parte da Gráfica contratada.  Os carnês começam a ser distribuídos neste domingo, dia 8 de março.

A Planta de Valores do Município de Uberaba passou por atualização nos anos de 2005 e 2006, sendo que em 2007 foi aplicado apenas um terço (33%) da variação positiva da base de cálculo, registrando variações diferenciadas para cada imóvel. No ano de 2008, o IPTU do município não sofreu correção e foi o mesmo praticado no exercício anterior. Em 2009 a prefeitura está aplicando o restante da variação positiva da Planta de Valores com uma escala de descontos.

O contribuinte que pagar a primeira parcela ou o montante à vista do IPTU até o dia 27 terá abatimento de 80% no percentual de reajuste do valor venal, além de 20% de desconto no valor final do imposto.

Quem optar pelo parcelamento e pagar as prestações nas datas previstas terá 60% de desconto na variação positiva da atualização da Planta de Valores e o contribuinte que não quitar em dia o imposto, mas acertá-lo dentro do exercício de vigência (2009) ainda se beneficiará de 30% de desconto da variação.

O pagamento poderá ser dividido em até dez meses, desde que a parcela mínima seja de R$ 30. Os inadimplentes arcarão integralmente com o reajuste de um terço da atualização na base de cálculo do IPTU.