30/11/2013 - Palestra para interpretação da legislação é realizada pela PMU e OAB

Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, em parceria com a Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promovem o “I Ciclo de Palestras para interpretação da Legislação Estadual do Código Florestal’, na próxima quinta-feira (5), às 19h, no anfiteatro do Centro Administrativo.

O objetivo do evento é esclarecer as questões referentes ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), reserva florestal, Área de Preservação Permanente (APP), questões criminais, ação civil pública, além das demais alterações legais.

De acordo com o subsecretário de Meio Ambiente e Turismo, Marco Túlio Machado Prata Borges, a palestra será muito importante, já que a legislação é nova. “Será um discussão muito acalorada do Novo Código Florestal, sobre as formas de aplicação e a validade ou não”, ressaltou. Já a OAB preocupa-se com a atual situação de insegurança jurídica da área ambiental.

O Sindicato Rural de Uberaba e o Grupo G9 apoiam a palestra.

Marcela Matarim