05/12/2013 - 1º Ciclo de Palestras para Interpretação da Legislação Estadual será realizado nesta quinta

A Secretaria de Meio Ambiente e Turismo (Semat) é parceira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão de Direito Ambiental, e realizam o “1º Ciclo de Palestras para Interpretação da Legislação Estadual do Código Florestal”, nesta quinta-feira (5), às 19h, no anfiteatro do Centro Administrativo.

O evento tem o objetivo de esclarecer as questões referentes ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Área de Preservação Permanente (APP), reserva florestal, questões criminais, ação civil pública, além das demais alterações legais.

Segundo o subsecretário da Semat, Marco Túlio Machado Prata Borges, a expectativa é que todos os profissionais ligados à área do meio ambiente, como produtores rurais, biólogos, engenheiros ambientais, além de profissionais da área do Direito enriqueçam o debate. “Esse é um assunto novo e existem muitos pontos de vistas divergentes. Tudo que pudermos obter a título de informação jurídica é importante para caminharmos todos no mesmo caminho”, ressaltou.

O Sindicato Rural de Uberaba e o Grupo G9 apoiam a palestra. Estão disponíveis 200 vagas para o evento.

Marcela Matarim