28/12/2013 - Sem aumento real IPTU será corrigido com base no menor índice

O secretário da Fazenda, Wellington Fontes, divulgado hoje (27) que o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano não terá aumento real e será corrigido com base no menor índice de atualização monetária. Segundo Fontes, os valores venais dos imóveis localizados no perímetro urbano serão corrigidos em 12,20%.

Ele lembra que correção é uma obrigatoriedade legal, definida pelo Código Tributário. “Conforme determinado através de decreto publicado em setembro não teremos aumento real. Faremos apenas a correção exigida pela Lei. Para isso, optamos pelo índice de menor variação, que foi o Índice de Preço ao Consumidor - Amplo (IPCA) que foi de 12,20%, visto que o INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor (definidos pelo IBGE), foi de 12,51% e o INCC – Índice Nacional de Construção Civil (divulgado pela Fundação Getúlio Vargas) foi de 16,22%”, explicou.

Fontes disse também que foi contabilizado os valores dos índices de novembro de 2011 e mesmo período de 2012 e 2013. De acordo com ele, a decisão de fechar o valor em cima do índice registrado em novembro tem como objetivo informar a população o quanto antes o valor da correção. “Os índices de dezembro serão divulgado apenas em meados de janeiro, por isso optamos pelo índice divulgado em novembro, que não terá diferença significativa, mas garantiremos uma informação com antecedência adequada à população, para que façam suas programações”, disse, lembrando que a última correção ocorreu em 2011.

De acordo com o secretário, a partir de agora a Codiub irá proceder com a atualização do banco de dados que, posteriormente será encaminhado através de meio magnético a gráfica, para confecção dos carnês, que ao todo devem chegar a, aproximadamente, 150 mil unidades. Segundo ele, apenas após a atualização do banco de dados será possível conhecer o valor real de expectativa de arrecadação.

Para quem efetuar o pagamento do IPTU a vista, terá 20% de desconto. O valor total também será dividido em nove parcelas. Os carnês deverão chegar às mãos dos contribuintes em fevereiro. O pagamento terá início em março de 2014 em data ainda a ser definida.

Jorn. Keila Riceto