04/02/2014 - População pode solicitar documentos públicos por meio do novo serviço criado pela Controladoria

A Controladoria Geral do Município disponibilizou no início deste ano o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão que visa possibilitar a comunidade uberabense o acesso a informações pertinentes a administração pública. O serviço está disponível desde o dia 06 de janeiro de 2014, a qualquer pessoa que queira receber dados, documentos e outras informações referentes aos órgãos e secretarias municipais. A solicitação pode ser feita tanto de forma presencial, no Centro Administrativo, quanto por meio eletrônico no link Acesso a Informação localizado no site da prefeitura (www.uberaba.mg.gov.br).

O objetivo do SIC é atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, concedendo atendimento imediato às demandas disponíveis, além de informar sobre a tramitação de documentos nas respectivas unidades.

Para o controlador do município Paulo Leonardo, essa nova ferramenta visa assegurar o direito fundamental que qualquer cidadão possui de ter acesso a informação pública. “O SIC é uma garantia de que a cidade terá acesso aos fatos do dia a dia da administração”, afirma Paulo.

As unidades atendidas pelo sistema além da Prefeitura são Codau, Fundação Cultural, Feti, Autarquia Uberabão, Ipserv, Codiub, Cohagra e Arquivo Público. O novo canal visa atender as diretrizes previstas na Lei nº. 12.527, de 2011 regulamentada pelo decreto 4955 que dispõe sobre o acesso a informação pública pelo Cidadão, no âmbito do poder executivo municipal, cria normas de Procedimentos e dá outras providências.

Vale ressaltar que para fazer uma solicitação é necessário que a pessoa realize um cadastro no sistema e preencha um formulário deixando a solicitação clara e apontando a forma com que quer receber a resposta da demanda.

O SIC é um serviço que está dentro da Ouvidoria que é uma nova unidade da Controladoria Geral do Município, acrescentada a sua estrutura organizacional pela Lei nº. 11.570/2013 em 23 de maio de 2013. A ouvidoria tem por finalidade receber, examinar e encaminhar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios e sugestões sobre as atividades desenvolvidas por servidores municipais. Além disso, é seu papel informar ao interessado as providências adotadas em razão de denúncias e pedidos, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo.

Paulo Leonardo afirma que esses são dois dispositivos fortes vinculados a princípios constitucionais que garantem aos cidadãos se expressarem e permite que o município atenda a população de forma mais eficaz. “A Controladoria está trabalhando com ferramentas que farão um elo de ligação entre a população e a prefeitura. Essa aproximação é uma característica do governo do prefeito Paulo Piau que sempre prezou pela transparência”, destaca Paulo Leonardo.

Jorn. Natália Melo