19/06/2021 - Governo Municipal segue com apurações de irregularidades na vacinação

O Governo Municipal, por meio da Controladoria-Geral (CG), continua apurando possíveis erros no processo de vacinação contra a Covid-19 na cidade. São três frentes principais de investigação — em uma delas, o relatório final foi emitido. Os trabalhos de apurações começaram antes mesmo da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Uberaba.

A CG já concluiu a sindicância instaurada, em 31 de março, para apurar possíveis irregularidades funcionais na convocação da população de 65 a 69 anos para se vacinar em 29 de março. O relatório final foi emitido, neste mês, e encaminhado ao Departamento de Correição para a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face de uma servidora.

O PAD e o afastamento preventivo da funcionária pública foram publicados no Porta-Voz de quinta-feira (17). O afastamento é uma medida cautelar prevista na Lei Complementar Municipal nº 392/2008 (Estatuto do Servidor). Comum no decorrer da apuração de irregularidades, a medida cautelar, além de evitar que o funcionário público venha a influir na apuração de irregularidade, visa a preservar o servidor.

Foi instaurada também em março, no dia 18, uma averiguação preliminar para apurar eventuais fraudes por servidores públicos municipais na vacinação. Três situações envolvendo cidadãos já foram comunicadas ao Ministério Público.

Há ainda uma auditoria de conformidade que confronta listas de vacinados com as normativas de Saúde em vigência na época da aplicação da dose.

A controladora-geral, Poliana Helena de Souza, reforça a garantia do contraditório nas apurações administrativas e frisa o compromisso do Governo Municipal com a transparência, impessoalidade e moralidade.

Poliana lembra que, em março, o Município publicou o Decreto nº 369, dispondo sobre os procedimentos a serem adotados na imunização contra a Covid-19 na cidade, com vistas na normatização e eficiência. “Nosso trabalho é feito com extrema seriedade, dentro da legalidade e pautado conforme determina as leis”, finalizou a controladora.