20/03/2014 - Justiça faz a reintegração de posse de área pública no Estrela da Vitória

Ocorreu hoje (19), pela manhã, a reintegração de posse de área pública da Prefeitura de Uberaba, no bairro Estrela da Vitória. A área de 17 mil m² vinha sendo invadida ao longo do tempo, sendo que os invasores destruíram benfeitorias públicas. No local havia um campo de futebol com alambrado e estrutura para a construção de um centro esportivo, criando um espaço de lazer para a comunidade local.

Conforme explica o Procurador Geral do Município, Paulo Salge, a reintegração só ocorreu após despacho judicial e todo trabalho feito junto aos invasores, informando que iriam ser retirados do local, por ordem judicial. “Há mais de um mês o oficial de justiça tem ido ao local para avisar os invasores e os orientar a deixar a área. Alguns inclusive o fizeram, dando início a retirada no início da semana, no entanto, outros optaram por ficar e hoje foram retirados. A polícia militar estruturou todo o esquema no sentido de evitar problemas e, apesar de ser uma situação delicada, aconteceu sem maiores ocorrências”, disse,

A invasão foi feita principalmente por ciganos. No local, o problema de saúde pública se evidenciava, haja vista que o espaço não contava com saneamento básico e nenhuma infraestrutura. Vale ressaltar que o município não pode realizar nenhuma obra civil, seja ela de saneamento ou não, em área sub judice e, mais ainda, não pode permitir a depredação e invasão de áreas públicas, que constituem no patrimônio da população em geral, sendo de responsabilidade da Prefeitura sua utilização adequada.

Salge reforça ainda que, caso o prefeito não tomasse nenhuma atitude, poderia ser responsabilizado frente aos rigores da Lei. Sendo assim, mediante a salvaguarda dos bens públicos, foi impetrada na justiça a demanda, que teve o despacho favorável do judiciário. Mediante a reintegração, terá continuidade o projeto para área de construção de um centro esportivo para a comunidade.

Atendimentos – Equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) bem como da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande – Cohagra, estiveram no local anteriormente, bem como estavam presentes hoje, no sentido de auxiliar as famílias em seus cadastros nos programas sociais e na inserção em projetos habitacionais em andamento, respeitando o direito daqueles que também já estão cadastrados e aguardando a oportunidade de ter a casa própria.

Operação – De acordo com as informações, aproximadamente, 100 Policiais Militares e 20 Guardas Municipais participaram da ação. Também foram deslocadas para o local, equipes do Corpo de Bombeiro e SAMU. Equipe da Secretaria de Infraestrutura foi a responsável pela derrubada de obras de alvenaria como também barracos de lona, preservando estruturadas metálicas conforme solicitação de alguns cidadãos. Equipe de mão de obra carcerária também atuou na limpeza da área e fará o fechamento da mesma.

“É uma situação difícil, pois envolve o ser humano, mas legalmente, a prefeitura não pode ser omissa neste tipo de situação, até porque não podemos ser coniventes e incentivar este tipo de conduta. Uberaba não é uma terra de ninguém e a Lei deve ser respeitada, pois serve para todos”, finalizou o procurador.

Jorn. Keila Riceto
Comunicação PMU 19/03/14