17/05/2014 - Empresa obteve autorização do Estado

Empresa privada que recebe resíduos de outras cidades está habilitada pelo Estado de Minas Gerais a fazê-lo. A informação é do secretário interino do Meio Ambiente, Marco Túlio Prata, ao tomar conhecimento das indagações de vereadores sobre a questão. Segundo ele, não há qualquer ligação com a Prefeitura ou o aterro municipal.  A empresa foi criada em 2010 e iniciou sua operação em 2012.  

“A empresa Soma Ambiental pode, legalmente, receber resíduos de outros municípios, informamos que esta empresa é devidamente licenciada para recebimento de resíduos, processo de licenciamento que foi tramitado e autorizado no Estado de Minas Gerais. Assim sendo, ambientalmente falando, a empresa pode receber resíduos das classes para as quais está licenciada de qualquer município, não estando restrita a Uberaba. o Licenciamento Ambiental trata dos tipos de resíduos que ela pode receber, e não da origem dos mesmos”, revelou.

Ainda segundo ele, a empresa tem que prestar conta dos parâmetros ambientais para o Estado, que foi o órgão licenciador, mas que a Prefeitura de Uberaba, através da Secretaria de Meio Ambiente, tem o condão fiscalizatório, embora não haja, pelo que se tem notícia, qualquer indício de que tal empresa esteja descumprindo a legislação ambiental, e tão pouco que esteja recebendo resíduos para os quais não é licenciada.

Por outro lado, vale ressaltar que a licença ambiental concedida ao Aterro Sanitário do município, inclusive, não permite este tipo de operação, ou seja, é proibitiva quanto ao recebimento de lixo que não seja o da cidade de Uberaba e que não esteja dentro dos parâmetros definidos na licença.

Jorn. Denis Silva