15/10/2009 - Secretaria da Fazenda apresenta novo sistema de Nota fiscal de serviços

Com novo padrão federal o serviço promete diminuir burocracia e aumentar a acessibilidade do emissor

O novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica Inteligente (NFEI), que visa à padronização nacional do documento, na área de serviços, foi lançado nesta quarta-feira, dia 14, em reunião da Secretaria Municipal da Fazenda com contabilistas e empresários no auditório da ACIU (Associação Comercial e Industrial de Uberaba).

Coube ao gerente operacional da Central Tributária da secretaria da Fazenda, Djacir José de Melo, apresentar o novo sistema, menos burocrático, 24 horas no ar via Internet. A Prefeitura já conta um sistema próprio informatizado no sistema de notas fiscais de serviço, e possui atualmente cerca de 5000 emitentes cadastrados.

O sistema agora apresentado dispensa o usuário da instalação de software no computador para o envio e recebimento de dados. Bastará ao contribuinte possuir conexão à Internet e um navegador para que possa emitir os documentos, o que evita perda de tempo e de recursos com capacitação de operadores de softwares. Além disso, o processo para cancelamento ou emissão de segunda via das notas será ágil, pelo fato de não necessitar do pedido de Autorização de Impressão Documentos Fiscais (AIDF).

Outras características como custo de publicação, autentificação, espaço físico, alimentação do livro fiscal do Estado, e dispensa da declaração eletrônica de emissão - anteriormente utilizada para cada nota – são pontos agregados com o novo sistema. Para os requerentes de notas de serviços, a preocupação com falsificações não existirão mais, já que no novo sistema existirá um campo para consulta imediata da originalidade do documento.

O serviço estará disponível já na próxima segunda-feira (21/10) e é fruto de uma parceria da Codiub, SEFAZ (Secretária Municipal da Fazenda) e órgãos federais que atuam na padronização. Para os usuários, basta fazerem o cadastro no próprio site e já poderão utilizar o serviço. Maiores informações no site da prefeitura, www.uberaba.mg.gov.br, clicando no link webISS.

Departamento de Comunicação – PMU Estagiário: Raphael Ilídio Arduini – 8º período de Jornalismo.