06/09/2014 - Tributação dos imóveis Rurais é tema de palestra na Prefeitura

Palestra realizada no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba nesta sexta-feira, dia 05, discutiu sobre Tributação dos Imóveis Rurais. Organizada pela Prefeitura de Uberaba, Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) e Delegacia Regional da Receita Federal, a palestra teve como foco a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do ano de 2014.
 
Para o Prefeito Paulo Piau é de extrema importância à realização dessa reunião que discutiu o formato da cobrança do ITR e as controvérsias quanto à avaliação do valor da terra nua, que é onde incide a alíquota para se fizer a cobrança. “Os municípios vinham trabalhando em cima de um decreto que não tem validade legal nenhuma, tendo como consequência os prefeitos caírem na lei de responsabilidade fiscal e os produtores rurais acarretarem com a cobrança de juros e multas. Portanto buscamos discutir a definição de uma regra clara no tocante ao valor da terra bruta, de modo que não deixe ninguém de uma maneira questionável, tanto para o poder público, como para os produtores rurais”, destaca Piau. 
 
Na palestra acompanhada por produtores rurais, sindicatos, contadores, e prefeitos dos Municípios da Amvale, o delegado-adjunto da Regional de Uberaba, Sizenando Ferreira esclareceu sobre o convênio celebrado com todos os municípios de sua jurisdição que transferiu a autonomia da fiscalização e cobrança do ITR para as cidades. Com isso, a administração tributária do ITR passou a ser compartilhada, onde o município faz a cobrança e a receita cuida da logística do sistema. “A receita adota anualmente um valor de referência para a cobrança do imposto que é único para todo o município e fornecido pela Secretaria de Estado de Agricultura. Quem define esses valores são os técnicos da Emater que tem credibilidade pelos critérios claros em que ele é elaborado. Quando o produtor declara o imposto a Receita compara os dois valores, caso eles estejam muito destoantes o produtor cai na malha”, explica Sizenando.
 
A palestra ministrada pelo auditor fiscal da Receita Federal, Mauri Luís Menin, discutiu justamente fomo é feita a formação do valor da terra nua, que como apontado pelo prefeito é onde incide a alíquota para se fizer a cobrança. “Acredito que aqui na região essa questão irá prosperar muito, uma vez que a maioria dos presentes entendeu que tem que haver uma discussão regional e não municipal. Todos os municípios tem que trabalhar e formar o preço do hectare da região para que a partir dele se tenha um parâmetro que será usado por cada cidade na hora de cobrar o imposto. Essa na minha visão é a forma mais racional de se cobrar o ITR”, aponta Menin.
 
A fiscalização do ITR, tributo que fica 100% nos cofres municipais, foi definida a partir de um convênio assinado entre as prefeituras e a Receita Federal, mas somente agora começa a ser colocada em prática. Uberaba possui 3.200 propriedades cadastradas e a arrecadação com o ITR chega a cerca de R$3 milhões anuais. O valor da terra é declarado pelo próprio produtor e cabe ao município repassá-lo à Receita Federal a partir de informações oriundas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Lembrando que o prazo final para fazer a declaração do ITR é 30 de setembro. O produtor deve acessar o site da receita federal e utilizar o Programa Gerador e logo em seguida o Programa Receita Net, com o link: http://www.receita.fazenda.gov.br

Reunião decide por criação de comissão para definir o valor da terra nua na região do triângulo

Reunião entre Prefeitura de Uberaba, Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) e Delegacia Regional da Receita Federal já no gabinete do prefeito, culminou na criação de uma comissão que definirá o valor da terra nua da região que depois servirá de parâmetro para que os municípios cobrem o Imposto Territorial Rural (ITR).

A comissão deverá ser composta por representantes de todas as cidades que compõem a Amvale, mais os sindicatos, receita federal e contabilistas. A intenção é definir um parâmetro de valor de terra nua que passará a valer a partir de 2015 e estará dentro do que a lei exige.

O prefeito aponta que, infelizmente essa decisão não resolve o passado, uma vez que o valor do ITR tem sido declarado pelo produtor rural à Receita Federal baseado em um decreto municipal que não tem validade legal. Ou seja, uma vez que o valor declarado pelo produtor rural seja contestado pelo órgão de fiscalização, esse produtor não tem como fazer uma defesa legal jurídica perante a Receita.

“Lei é para ser cumprida e se ela está errada temos que trabalhar para muda-la, mas enquanto ela existe nem a prefeitura, nem o produtor pode deixar de fazer o que está determinado nela. Isso tem que ficar claro. Agora, se o decreto juridicamente não vale nada perante a Receita Federal temos que assumir que enfrentamos aqui um caso moral. Uma vez que a prefeitura, mesmo que em administrações passadas, fez um decreto inválido juridicamente, não é justo que se jogue essa responsabilidade nas mãos do produtor rural”, afirma Piau.

A questão do decreto irregular também é enfrentada por vários outros municípios da região que estavam presentes na reunião. Durante a discussão o prefeito declarou que a decisão tomada por Uberaba será de manter para 2014 o valor do ITR em cima do decreto e enfrentar junto com os produtores as consequências que vieram a ocorrer. “Acreditamos que moralmente essa é a decisão mais justa e que melhor atende esse momento que vivemos. Agora teremos que trabalhar politicamente com a receita, para que haja por parte dela o entendimento de nossa decisão, de forma que não haja consequências nem para os produtores, nem para a prefeitura. Estamos assumindo um risco pelas decisões tomadas no passado e iremos para o futuro executar o que está na lei.”, explica. 

Jorn. Natália Melo

Comunicação PMU