30/10/2014 - Controladoria promove oitivas durante processo administrativo

Durante esta semana, servidores foram ouvidos pela Controladoria Geral do Município no Processo Administrativo Disciplinar que averigua os processos utilizados na Secretaria de Saúde para o pagamento de horas extras e plantões aos profissionais da saúde de nível superior e nível médio, bem como registros e controles dos bens patrimoniais das unidades de saúde. Segundo o controller do município, Carlos Bracarense, até o momento foram ouvidos oito servidores acompanhados por seus defensores. “Até agora, dois servidores não se pronunciaram, usufruindo o direito de permanecer em silêncio e outro que estava com viagem agendada, teve a audiência remarcada para o próximo mês. A partir das datas das audiências, os servidores e defensores têm cinco dias para apresentar defesa prévia”, explicou.

Bracarense lembrou também que está em andamento uma auditoria na PMU e uma investigação na Polícia Civil. A PC havia sido informada sobre o caso, ainda no início, pelo ex-controller do município, Paulo Leonardo Vilela.  Com isso, nesta semana, o atual controlador foi intimado a depor sobre o caso. “A prefeitura, mediante o primeiro indício de problema, abriu seus procedimentos internos e imediatamente acionou o Ministério Público e informou a Polícia Civil, que agora dá o seu desdobramento. Vamos atender aos procedimentos adotados pela Controladoria apurando eventuais danos causados ao erário público nos últimos dois anos no período de 1º de maio de 2012 até 30 de maio de 2014. A expectativa é que o processo administrativo esteja concluído até o final de dezembro.

No que se refere à auditoria, que corre paralelamente, a mesma está na fase de análise de documentos com cruzamentos de dados e deve ser finalizada até fevereiro 2015. “O volume de documentos que coletamos é bem maior do que pensávamos. E todos serão avaliados rigorosamente, por isso, demandaremos um período maior do que prevíamos”, disse o controlador. No planejamento da auditoria interna está especificado que ela se dará nas seguintes unidades da Saúde: Unidade de Pronto Atendimento - UPA Dr. Humberto Ferreira (Mirante); UPA Rafa Scaff Cecílio (São Benedito); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU; Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e CAPSD, locais onde há trabalho por plantão.Ainda de acordo com Bracarense, os documentos juntados pela equipe serão organizados de forma cronológica, autuados, criticados e arquivados de forma a permitir a elaboração do relatório final com clareza e consistência para posterior tomada de providências e encaminhamentos a órgãos legais.

Jorn. Keila Riceto
Comunicação PMU