05/11/2014 - Parceria entre Prefeitura e Aciu beneficia população na hora de renegociar dívidas

A Prefeitura de Uberaba -- por meio da Secretaria da Fazenda -- e a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) firmaram nesta terça-feira (4), parceria para renegociação das dívidas que a população possui com a prefeitura. Essa renegociação poderá ser feita também no Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE), que existe há quase quatro anos, em funcionamento no prédio da Aciu, no centro da cidade.

A partir do dia 7 de novembro serão três atendentes e os conciliadores disponíveis para atender a população interessada que sairá do prédio da Aciu com o contrato de renegociação assinado e com o nome fora da dívida ativa.  Com o pagamento da primeira parcela da renegociação, o nome do contribuinte pessoa ficará limpo e ele poderá, sempre que precisar, retirar a Certidão Negativa de Débito (CND), desde que se mantenha em dia com o pagamento das parcelas.

“Acreditamos que essa é uma parceria saudável e respeitosa. Acredito que a grande maioria dos devedores aproveitará essa oportunidade para quitar suas dívidas. Principalmente devido às condições de parcelamento, que poderá chegar a 60 meses, ou no caso do pagamento à vista, o contribuinte poderá ter um desconto de até a 90% dos juros e da multa”, explica o secretário da Fazenda, Alaor Vilela.  

O Pace já recuperou mais de R$8 milhões para os cofres locais e seu principal objetivo é promover o diálogo entre as partes envolvidas em processos extrajudiciais de forma que ambos tenham a oportunidade de expressar suas intenções e expectativas, e ainda, discutir soluções para conflitos oriundos de questões empresariais que versarem sobre direito patrimonial disponível, por meio da realização de sessões de conciliação. “A população uberabense de maneira geral não é má pagadora. A média de atraso do IPTU no ano é de 15%, percentual que não é baixo, mas que também não é assustador. Na maioria dos casos, ao longo do ano, boa parte dessa dívida acaba sendo renegociada”, aponta Vilela.

O Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual é resultado de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil (CACB) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

No evento desta terça-feira (4) também estiveram presentes: o presidente da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, o juiz da 2ª Vara Cível e Direito do Fórum Melo Viana, Fabiano Rubinger de Queiroz, o juiz da Vara de Execução Fiscal e Registro Público, João Rodrigues dos Santos Neto, a coordenadora do Pace, Patrícia Baldoatti e os vereadores Edcarlos (Kaká Se Liga) e Luiz Dutra.
 
Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU