12/11/2014 - Controladoria remete às Câmaras Disciplinares sindicância da GM

Protocolado nessa terça (11), na Prefeitura de Uberaba, o levantamento realizado pelo comando da Guarda Municipal, no que se refere a possíveis irregularidades encontradas na corporação. O documento engloba o levantamento feito no período de 2009 a 2014, formando um volume desmembrado em 12 processos. Em tese foram encontrados indícios de irregularidades no tocante a falsidade ideológica e improbidade administrativa, entre outros.

O secretário de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Púbicos, Emanuel Kappel, explica que mediante indícios apresentados na sindicância, que, em princípio, configuram irregularidades, não poderia deixar de instaurar o processo administrativo, sob pena de cometer crime de prevaricação. “Não obstante, o simples fato de instauração de processo administrativo não define o mérito, cabendo à administração a deliberação final, por meio das Câmaras, após todos os procedimentos de ampla defesa, do contraditório e de todas as provas colhidas ou não para o bojo do procedimento. Ou seja, a instauração de processo administrativo nada mais é do que clarear o fato. E por consequência, não tem como parâmetro a pretensa acusação dos eventos”, afirmou o secretário.

O Controlador-geral do Município, Carlos Bracarense, lembra que já existe no âmbito municipal processos em andamento relativos à Guarda Municipal. “Todo o material oriundo deste amplo levantamento feito pela Settrans será destinado às Câmaras Disciplinares para abertura dos devidos processos disciplinares”, garantiu.

Jorn. Keila Riceto
Comunicação PMU