22/11/2014 - Prefeitura demitiu 14 servidores em 2014

Apesar de ter diminuído ao longo dos anos, sobretudo com a gestão mais profissionalizada, o servidor público ainda é alvo de preconceito na sociedade brasileira, apesar dos avanços em muitas áreas. Essa melhoria também reflete o número relativamente pequeno de servidores públicos municipais demitidos em 2014.  Segundo o controlador-geral da Administração Municipal -- advogado Carlos Bracarense – houve demissão de 14 servidores até o momento. O número é maior do que nos últimos anos, mas ainda assim, considerado baixo no universo de mais de 8 mil servidores efetivos.  
 
Hoje existem 141 processos administrativos em andamento e 49 sindicâncias. O trabalho das Câmaras Disciplinares resultou em seis demissões por justa causa em 2011; sete em 2012; 8 em 2013. Todos esses casos obedeceram aos princípios da legalidade, da moralidade, da ampla defesa e do contraditório. As sindicâncias abrangem o servidor no sentido amplo, ou seja, não apenas o efetivo, mas também o comissionado e o contratado. Nesse caso, investiga-se um fato ou denúncia que pode ser até anônima; elas também podem ser preparatórias para um processo administrativo mais leve ou convencional, dependendo do que as Câmaras Disciplinares conseguirem apurar.
 
Segundo Carlos Bracarense, a filosofia de trabalho que está sendo implantada é mais rigorosa como mecanismo de gestão, ou seja, ao punir o mau servidor, você estimula o bom, que é a grande maioria e que desempenha as atividades para as quais ele ingressou no serviço público.  “Não queremos ser vistos como carrascos e não somos, mas temos o direito e o dever de agir nos casos em que há necessidade, inclusive com a pena máxima que é a demissão”, afirmou na expectativa de que a medida seja justa e tenha também caráter pedagógico.    
 
No trabalho das Câmaras Disciplinares, os casos em que houve demissão por justa causa passam por abandono de emprego, faltas reiteradas, atestado falso, desídia (preguiça, negligência), indisciplina ou conduta não ilibada, entre outras situações. Em diversos casos, há inicialmente advertência e pena de suspensão ao servidor.

De acordo com Bracarense, não dá para falar de um prazo ideal para conclusão de um processo administrativo, pois muitos estavam engavetados há anos e cada um tem suas especificidades. Alguns processos concluídos neste ano chegaram a durar entre oito e nove meses.  No entanto, ele acredita que será possível dar mais rapidez a partir da reforma administrativa prevista, pois haverá criação de mais seções para isso, porém, respeitando os prazos legais.
  
Jornalista Reginaldo Cangussu
Decom PMU