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O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realiza nesta quinta-feira (27) assembleia extraordinária, para discutir a eleição de conselheiros não governamentais, que tem como objetivo preencher as vacâncias dos segmentos da sociedade civil na Gestão 2013/2015. Os conselhos são canais legais de participação com caráter paritário, representativo da esfera governamental e da Sociedade Civil.
A eleição será para o preenchimento de representantes dos seguintes segmentos: Representante de Entidade de Atendimento ao Idoso (suplência), Representante do Serviço de Acolhimento Institucional em Abrigo (suplência), Representante do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (titular e suplente); Usuários dos Benefícios de Transferência de Renda (titular e suplente), Usuário dos serviços de atendimento à pessoa com deficiência (suplência), Usuários dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (titular e suplente), e Representante dos Trabalhadores da Política de Assistência Social (suplência)
“A participação social é importante para a elaboração de políticas públicas, além de ser uma maneira de acompanhar de perto cada uma das ações do poder público. A cidadania ativa é fundamental para a boa gestão social” destacou a secretária de Desenvolvimento Social (SEDS), Angela Dib, e atual vice-presidente do CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão superior e tem poder normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da Política de Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. É a instância local de formulação de estratégias e de controle da execução da política de assistência social, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Atua também na formulação e controle da execução da política de Assistência Social; delibera sobre o planejamento local de assistência social resultando no Plano Municipal de Assistência Social; fiscaliza o Fundo Municipal de Assistência Social; propõe medidas para o aperfeiçoamento da organização e funcionamento dos serviços prestados na área; acompanha e avalia os serviços prestados, a nível local, na área da assistência social; além de fiscalizar os órgãos públicos e privados componentes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Os interessados em participar das Assembleias do CMAS podem se informar na Casa dos Conselhos, na rua Arthur Machado, 553, ou pelo telefone 3332 3737.
Jorn. Elisa Kiosz
Comunicação PMU/Seds
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