02/12/2014 - Tem início a 1ª Conferência Municipal de Resíduos Sólidos

A secretaria de Meio Ambiente inicia nesta terça-feira (2), a 1ª Conferência Municipal de Resíduos Sólidos de Uberaba, que irá debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com foco em temas como implantação de sistemas de logística reversa, expansão da coleta seletiva e resíduos de construção civil. O evento ocorre das 8h às 18h, no auditório do Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto, e se encerrará nessa quarta-feira (3).

A conferência busca contribuições da sociedade e das empresas para a implantação da PNRS no município, além de disseminar conhecimento técnico-científico e político relativos ao tema. A ideia é identificar soluções concretas para diminuir a geração de resíduos e mudar padrão de consumo.

A coordenadora da conferência e chefe de Seção de Educação Ambiental da Semat, Letícia Rezende Giani, destacou que a principal proposta será debater a responsabilidade compartilhada conforme o disposto na Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto 7.404/10, que estabelece o marco regulatório para a área de Resíduos Sólidos.

A lei define diretrizes para reduzir a geração de resíduos sólidos e combater a poluição no que se refere aos resíduos doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrossilvopastoril, de saúde perigosos, exceto os radioativos. Vale destacar que de acordo com a lei e baseado no conceito de responsabilidade compartilhada, desde agosto de 2010 a sociedade como um todo, cidadãos, governos, setor privado e sociedade civil organizada, são os responsáveis pela gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

Com isso, todo o cidadão é responsável não só pela disposição correta dos resíduos que gera, bem como cabe a ele que repense e reveja o seu papel como consumidor. O setor privado, deve se preocupar com o gerenciamento ambientalmente correto dos resíduos sólidos, pela sua reincorporação na cadeia produtiva e pelas inovações nos produtos que tragam benefícios socioambientais, sempre que possível. Aos governos federal, estadual e municipal cabe a responsabilidade pela elaboração e implementação dos planos de gestão de resíduos sólidos, assim como dos demais instrumentos previstos na PNRS.

No primeiro dia haverá palestras e mesa-redonda para que seja apresentada de maneira geral a realidade do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município. Já no segundo dia está prevista a construção de propostas para logística reversa e construção de um amplo fórum para discussão, avaliação e compartilhamento de responsabilidades e proposição de ações, a fim de aprimorar a política ambiental em âmbito local e regional.
 
Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU