23/12/2014 - IPTU não terá aumento real

Imposto será corrigido com base no menor índice de 2014 que foi o INPC

Conforme havia sido anunciado pela Prefeitura de Uberaba em novembro, o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU não terá aumento real. De acordo com decreto publicado no último Porta-voz, será feita apenas a atualização do imposto do ano que vem, de acordo com o menor índice de atualização monetária do exercício de 2014 divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que foi o INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor. Sendo assim, os valores venais dos imóveis serão corrigidos em 6.33%.

Vale lembrar que nos últimos meses uma Comissão de Avaliação Fiscal, presidida pelo Diretor de Receita da Secretaria da Fazenda, Carlos Eduardo do Nascimento, e composta por membros do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e do Sinduscon, fez um amplo estudo visando à atualização da Planta de Imóveis, que altera a avaliação do preço dos imóveis e impacta diretamente na cobrança do IPTU.  Na época a comissão informou que devido a não atualização desde 2006, o impacto desta atualização seria muito maior, chegando a mais de 100%. Mediante este dado, o prefeito Paulo Piau, em decisão conjunta com a Câmara de Vereadores, optou por não onerar o contribuinte. Desta forma, decidiu-se pela aplicação do menor índice (6.33%) que é de correção e não aumento real.  A correção é uma obrigatoriedade legal, conforme previsto no Código Tributário Municipal, Art. 11, parágrafo único.

Para definir pelo menor índice, foi avaliado o resultado divulgado pelo IBGE de três índices, sendo eles: INCC – Índice Nacional de Construção Civil, que foi de 6.71%; IPCA – Índice Nacional e Preço ao Consumidor, que foi de 6.56%, optando pelo menor que foi o INPC, cujo acumulado nos doze meses de 2014, foi de 6.33%.

Mediante a publicação do decreto com o valor da correção terá inicio a atualização do banco de dados dos contribuintes, por meio da Codiub. Na sequencia, através de meio magnético, as informações são repassadas a gráfica para confecção dos carnês, que devem chegar, aproximadamente, a 150 mil unidades. O pagamento terá início em abril de 2015, em data a ser definida. Para quem efetuar o pagamento do IPTU a vista, terá 20% de desconto, sendo que o valor total também será dividido em nove parcelas. Os carnês deverão chegar às mãos dos contribuintes em março.

UFM – Também foi feita a correção anual da Unidade Fiscal do Município, que passa a ser de R$ 197. A UFM estava em R$185 após reajuste ocorrido em 2013, visto acumulado desde 2008. Para evitar esta mesma situação, optou-se pela correção anual, conforme prevê o Código Tributário do Município. Também neste caso foi utilizado o menor índice de atualização monetária que foi o INPC.

Jorn. Keila Riceto

Comunicação PMU 22/12/2014