27/10/2009 - Últimos dias do parcelamento especial 2009

Termina na próxima quarta-feira, dia 04, o prazo para aderir ao programa de parcelamento especial de débitos da Prefeitura Municipal. Até esta segunda, dia 26, 774 pessoas se inscreveram, o que totaliza R$ 2 milhões 372 mil em recebimento. Segundo o secretário de Fazenda, Wellington Fontes, o prazo não será prorrogado. “Depois do dia 04 tomaremos as medidas cabíveis, que nos autoriza a lei de responsabilidade fiscal, não abrindo mão das cobranças via ação judicial”, pontua o secretário. O programa de parcelamento da Prefeitura é um incentivo fiscal para os cidadãos regularizarem sua situação.

A administração municipal concede ao contribuinte quitar os débitos tributários com descontos no valor das multas e encargos, isso para dívidas vencidas até 31/12/2008. Se o pagamento for à vista, os descontos passam a ser de 100% para as multas e 50% para os juros, já em parcelas o valor passa a ser de 50% para multas e 50% para juros. Dentro do programa, o número de parcelas varia com a necessidade de cada contribuinte. Valores entre R$ 501,00 e R$ 5 mil podem ser divididos em até 12 vezes, entre R$ 5 mil e R$ 15 mil em 24 vezes e superiores a R$ 15 mil podem ser parcelados em até 36 vezes.

Departamento de Comunicação PMU

Keyla Cristina (Keké) – Jornalista