27/06/2015 - SEGOV recebe vereador China e moradores do Jardim Itália ll

O secretário de Governo, Rodolfo Luciano Cecílio, recebeu nesta sexta-feira (26), moradores do loteamento Jardim Itália ll que estavam acompanhados do vereador Paulo Cesar Soares – China. Segundo o parlamentar, os moradores “sofrem por não terem recebidos seus imóveis, mesmo com o prazo esgotado para a empresa Nasmam entregá-los”. Ele também afirmou que os moradores tinham dúvida sobre o pagamento do IPTU 2015.

O secretário esclareceu que à Prefeitura não tinha responsabilidade em relação ao loteamento no que tange ao contrato, já que o mesmo foi firmado entre a empresa e os compradores, ou seja, não passou pela Cohagra, sendo particular. No entanto, a pasta estava acompanhando a questão, visto que o procedimento para liberação do habite-se está em andamento na Secretaria de Obras, que está na fase da fiscalização do empreendimento.

Cecílio também esclareceu, juntamente com representantes da Secretaria de Finanças, que o IPTU 2015 cobrado seria cancelado. Segundo Kátia Beatriz Cruz, do Cadastro Imobiliário, quando o cadastro é lançado no sistema, passando da empresa para o proprietário do imóvel o sistema lança automaticamente, sendo necessária a vinda do proprietário a prefeitura com a escritura, solicitar o cancelamento. No caso de quem pagou, basta solicitar o ressarcimento via requerimento.

Vale lembrar que o cancelamento só é feito para imóveis com menos de 50m², dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. “A própria empresa nos procurou no dia 14, informando a questão e já estamos fazendo o cancelamento. Só não se enquadrará quem não estiver no programa, ou a casa tiver metragem acima de 50m²”, destacou, informando que segundo levantamento, apenas uma casa das duzentas não se enquadrará.

O vereador China também informou ao secretário de Governo, que o grupo de moradores, auxiliados pela assessoria jurídica de seu gabinete, entrará com uma ação contra a empresa loteadora, pelo atraso do imóvel. Ele agradeceu o apoio da prefeitura no sentido de liberar o habite-se o mais rápido possível, após a fiscalização e também agradeceu o trabalho desenvolvido para o cancelamento do IPTU, a quem de direito.

Rodolfo se colocou a disposição da comunidade. “A determinação do prefeito é a seguinte: Se não pudermos ajudar de alguma forma, também não podemos atrapalhar o cidadão. Acho que estamos fazendo nosso papel. Mostramos a vocês o andamento do processo na prefeitura e também já explicamos a situação do IPTU. Informo também que o presidente do Codau, Luiz Neto, garantiu a liberação de mais 200 ligações de água no conjunto. Ou seja, no que tange a Prefeitura, as ações estão acontecendo”, finalizou.