09/07/2015 - Prefeito Paulo Piau tem contas aprovadas sem ressalvas pela CMU

As contas do exercício 2013 também já haviam sido aprovadas pelo TCMG sem ressalvas

Após aprovação das contas do exercício de 2013 pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sem ressalvas a Câmara de Uberaba também deu sua aprovação. No exercício de 2013, a Prefeitura de Uberaba aplicou 28,72% na Educação, 19,32% na Saúde, investiu 39,91% em despesas com pessoal, além de repasse para a Câmara de 4,78% da arrecadação.

Segundo o Controlador Carlos Bracarense, toda movimentação feita pela prefeitura ficou em 23%, sendo que o limite legal era de 25% (sem necessidade de Projeto de Lei), ou seja, 2% a menos que o limite permitido. “No mais todas as movimentações foram feitas por projeto de lei. É uma prerrogativa legal do município, buscar em uma fonte que tem saldo o recurso e remanejar para outro. Uma fonte questionada durante a aprovação tinha saldo de R$ 50 milhões e pode ser utilizado em outra fonte, com o devido remanejamento”, destacou.

O controller afirma também que a aprovação não causou surpresa já que foi constatado pelo TCMG que não houve endividamento do município e que os remanejamentos não acarretaram dano ao erário. Bracarense lembra ainda que as contas passam por várias análises.

“Alguns técnicos olham uma fonte e fazem uma avaliação mais restritiva, no entanto, as contas passam por outros técnicos e pelo desembargador que faz uma avaliação não de fonte por fonte, mas de forma macro de todo o orçamento. E como estava tudo dentro da legalidade a aprovação aconteceu sem ressalvas, o que ocorreu aqui também e demonstra a seriedade do governo com o erário público”, finalizou o controller.

Jorn. Keila Riceto

Comunicação PMU