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O documento contempla inclusive o Orçamento Impositivo
Trazendo uma previsão mais realista as necessidades da Prefeitura de Uberaba e a situação macroeconômica do Brasil, foi protocolado hoje na Câmara Municipal de Uberaba, a Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício 2016. O valor previsto do orçamento para o ano que vem é de R$ 1.213.654.412,42. As áreas contempladas com maior aporte de recursos são a Educação (R$ 199.952.114,30), Saúde (R$ 289.090.956,03), Codau (R$ 209.124.096,03), Obras (R$ 102.078.500,35) e Serviços Urbanos (R$98.559.428,15).
Segundo o secretário de Finanças, Wellington Gaia, a LOA 2016 tem um perfil que condiz com a realidade orçamentária vislumbrando as possibilidades de fluxo de caixa. “A Lei está mais realista, enxuta e se ajustando as necessidade do governo municipal e também a situação macroeconômica que estamos vivenciando no Brasil. Os recursos foram priorizados e também reavaliamos todos os recursos recebidos por meio de convênio”, garantiu.
Segundo o Assessor de Orçamento, Jorge Cardoso de Macedo, a LOA contempla para 2016 todas as mudanças salariais relativas ao Plano de Cargo e Salário dos servidores, incluindo os do magistério. O repasse do duodécimo a Câmara, conforme o documento será de R$ 24.439.355,05, divididos mensalmente.
“A LOA contempla também o orçamento impositivo que foi aprovado na Câmara Municipal, com recursos próprios da ordem de 50% para a saúde e outros rateados para outras secretarias como, por exemplo, educação, esporte, entre outros”, explica Jorge, lembrando que o orçamento é composto por receitas próprias e receitas de capital.
Alguns valores – A SEDEC será contemplada com recursos da ordem R$ 10.401.974,71, Funel R$ 7.715.333,69, Ipserv R$ 70.408.+162,84, Sedest R$ 18.773.820,51 e SEDS R$ 20.397.803,19.
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