29/12/2015 - IPTU 2016 terá apenas correção da inflação e volta do desconto de 20%

Conforme decreto que  será publicado hoje no Porta-voz, o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU não terá aumento real. O reajuste se dará conforme valor do menor índice de atualização monetária do exercício 2015 que foi o IPCA – Índice Nacional de Preço ao Consumidor, divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O reajuste será o da inflação de 10,48%, que é uma obrigatoriedade conforme prevê o artigo 11, parágrafo único do Código Municipal Tributário.

A Secretaria da Fazenda informa ainda que após a publicação do decreto com valor da correção, terá início a atualização do banco de dados dos contribuintes, por meio da Codiub. Em seguida, através de meio magnético, as informações são repassadas à gráfica para confecção dos carnês, que devem chegar aos mais de 150 mil imóveis da cidade. A data do início do pagamento será abril, podendo parcelar  em nove vezes.

Para efetuar o pagamento do IPTU à vista o contribuinte terá 20% de desconto.