01/03/2016 - Semam participa do 1º Encontro dos Municípios conveniados com Semad

Secretaria de Meio Ambiente está sendo referência entre os municípios

Secretaria de Meio Ambiente participou do 1º Encontro dos Municípios conveniados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em Belo Horizonte na Associação Mineira de Municípios. O evento teve o intuito de debater, apresentar mecanismos e ações necessárias, para que os municípios assumam o licenciamento ambiental de empreendimentos.

O encontro contou com a participação do secretário de meio ambiente Ricardo Lima, secretário adjunto Marco Túlio Machado, o promotor de justiça e conselheiro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), Carlos Alberto Valera, além da equipe da secretaria.

Também nesta primeira reunião estiveram presentes representantes dos municípios de Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Contagem, Juiz de Fora e a cidade de Uberaba, que já têm autonomia para licenciar empreendimentos, em maior ou menor grau. Nos dois dias de evento, foram realizadas discussões que incluíam temas como: a compensação ambiental, intervenção em Áreas de Preservação Permanente, ocupação antrópica consolidada, unidades de conservação, Cadastro Ambiental Rural, supressão de vegetação e reposição florestal com a intenção de alinhar os procedimentos adotados em cada município, eliminando distorções, evitando erros de interpretação da legislação. Após o encerramento do encontro, representantes de cada município receberam um certificado de participação.

O secretário Ricardo Lima comenta que a AMM fará mais encontros como este, sendo que é de suma importância a oportunidade de esclarecer algumas dúvidas. Um dos pontos levantados foi a questão do convênio de Licenciamento Ambiental que está para vencer no mês de julho e que agora será renovado automaticamente, permanecendo por mais quatro anos. Outro caso foi sobre os procedimentos de licenciamento, onde a Semam, continuará enviando para o Comam de uma forma democrática e horizontal, realizando as devidas decisões para a cidade.

“Uberaba por ser uma cidade de tamanho médio, ao longo dos anos vem se tornando uma cidade com uma série de elementos que as outras não tem. Nós estamos como o melhor município e referência de Minas Gerais, não a toa. Estamos trabalhando para atualizar e adaptar a legislação ambiental e outras vertentes de forma correta”.

Além de melhorar o trabalho nesses seis municípios, a AMM e a Semad pretendem, aos poucos, ampliar as discussões para incluir os municípios que têm interesse em assumir o licenciamento ambiental. Essa possibilidade ganhou força após a publicação do Decreto 46.937, em janeiro de 2016, que definiu regras para a municipalização do licenciamento ambiental, quais obrigações e estruturas que os municípios precisam montar para poder realizar o trabalho.

Jor. Katiuscia Antunes

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