05/03/2016 - Guia de IPTU via internet será liberado hoje (7)

A partir desta segunda-feira (7) estará disponível no site da Prefeitura de Uberaba www.uberaba.mg.gov.br no link Cidadãos – Serviços Municipais, a opção para a emissão da guia de recolhimento do IPTU (Imposto predial e territorial urbano) e TCRSU (Taxa de Coleta e Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos) do exercício de 2016.

Os carnês começarão a ser entregues a partir da segunda quinzena de março. Foram gerados cerca de 160 mil carnês, para imóveis edificados e não edificados, que são tributáveis.  Segundo a Secretaria de Finanças, através do Departamento de Cadastro Imobiliário houve atualização de 10,48% referente ao IPTU de todos os imóveis. O vencimento do imposto em parcela única ou 1ª parcela se dará dia 11 de abril e o contribuinte que efetuar o pagamento até essa data terá o desconto de 20% sobre o valor total dos tributos.

O número de parcelas poderá variar entre 01 e 09 parcelas fixas e sucessivas, conforme o valor apurado. O vencimento das parcelas ocorrerá dia 11 de abril, com vencimento subsequente todo dia 11 de cada mês, até o mês de dezembro.

Para o contribuinte que em 2015 teve direito ao desconto de 10%, além dos 10% concedidos no carnê/2015 e não solicitou ressarcimento junto à PMU terá neste ano de 2016 a dedução do valor apurado já no cálculo dos tributos, não tendo o direito ao ressarcimento em dinheiro. Àqueles que solicitaram o ressarcimento, através de protocolo de processo administrativo de pagamento de reembolso de contribuinte, e não retiraram a quantia junto à PMU devem procurar o Departamento Financeiro para receber o referido valor.

Também a partir da segunda quinzena de março será disponibilizado no saguão do prédio do Centro Administrativo, no balcão de atendimento do Departamento de Cadastro Imobiliário, informações acerca de formalização de processos administrativos de revisão de lançamento de IPTU e impugnação ao lançamento, conforme o caso requer, sendo necessária solicitação por escrito, devendo ser efetuadas até o vencimento da parcela única e/ou primeira parcela em 11 de abril.

Além da guia de recolhimento do IPTU/ TCRSU outras informações estarão disponíveis no site como consulta a débitos em atraso relativos ao IPTU, como é calculado o valor do imposto mediante a aplicação de alíquotas (fixadas em lei) sobre o valor venal do imóvel e ainda, as informações existentes na guia de recolhimento, a lista de bancos credenciados e a atualização cadastral.  

Ana Paula Neves
Secom/ PMU 

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