01/04/2016 - Prefeitura divulga orientações sobre o Valor Adicionado Fiscal – VAF

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Uberaba publicou no Jornal Porta Voz, de quarta-feira, dia 30, um edital de comunicação aos contabilistas e as empresas de Uberaba, tratando das resoluções e portarias divulgadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), quanto ao Valor Adicionado Fiscal – VAF.

Foi citada no documento a resolução que trata da entrega de documentos e apuração do VAF para efeito de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios e a portaria que estabelece Manuais de Orientação para preenchimento e entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF) e para apuração do VAF B.

O prazo da DAMEF/VAF e GI/ICMS, para o exercício de 2016 ano base 2015, tem de ser transmitida ou entregue no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2016.

Os contribuintes não devem deixar para a última hora para fazer a declaração, para que não sofram com a sobrecarga no sistema de transmissão, dentre outros problemas. Vale reforçar que é através do VAF que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) apura o índice de participação de cada município nos repasses da receita arrecadada com ICMS e IPI.

A DAMEF/VAF é utilizada para medir o volume de movimentação econômica ocorrida nos municípios no último exercício. Corresponde a tudo que cada empresa, desde comércio, a indústria de Uberaba vendeu (saídas), menos o que comprou (entradas) em reais, ou seja, aquilo que foi agregado.

A partir destas informações, o Estado de Minas Gerais promove a repartição de parte do produto da arrecadação mensal do ICMS, destinando a cada município mineiro, parcela proporcional ao valor por ele agregado, que é chamado de Índice de Participação do Município, ou Valor Adicionado Fiscal (VAF).

Se a empresa deixa de entregar a declaração, ela não contribui para a composição do Índice de Participação de Uberaba, mesmo tendo pagado o ICMS normalmente, o que prejudica a arrecadação e acaba por beneficiar outras cidades, que receberão os recursos que deixarem de vir para o município.
 
Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU