08/04/2016 - PMU protocola Projeto que altera lei referente a criação do Restaurante Popular

A Prefeitura de Uberaba, através da Secretaria de Governo protocola na Câmara Municipal de Uberaba, Projeto de Lei que visa à alteração da Lei Municipal nº 8.285/2002 que Autoriza a criação do Restaurante Popular de Uberaba, no que tange a estabelecer a gestão e administração do local.
No texto destaca-se que a referida Lei é de iniciativa da Câmara Municipal, sendo que a mesma foi promulgada pela então Mesa Diretora. A alteração visa a estabelecer que a gestão e administração do Restaurante Popular são de responsabilidade do Município de Uberaba que pode exercê-las de forma direta, semidireta ou indireta.

Atualmente, o Restaurante Popular já se encontra construído e os equipamentos para sua operacionalização estão em fase final de licitação/aquisição. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Indaiá, essa alteração na lei vai otimizar o funcionamento do restaurante. “Já estamos quase prontos para iniciar as atividades, sabemos da importância do restaurante para a população e contamos com a aprovação dos vereadores na matéria, visto que temos o respaldo do Ministério de Desenvolvimento Social”, pontua Indaiá.

Em consulta ao Ministério de Desenvolvimento Social – MDS, quanto ao modelo de gestão do referido equipamento, a Prefeitura recebeu como retorno, a informação de que caberá ao município definir a melhor forma de gerir o restaurante, podendo ser direta, semidireta ou indireta. Também o MDS informou que a operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA no Restaurante Popular é possível em qualquer modelo de gestão optado, desde que a aquisição dos alimentos seja do poder público local e prevista no contrato, caso haja terceirização. Outra informação importante é a de que todo processo de gestão do referido equipamento será acompanhado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.

“Estamos confiantes que em breve o Restaurante estará funcionando, este é um projeto grandioso, os equipamentos e mobiliários já estão sendo implantados, agora falta pouco para se tornar realidade” exalta o secretário.

Ana Paula Neves
Secom/PMU – 07/04/16