13/07/2016 - Sefin promove encontro orientativo com entidades de classes sobre irregularidades no Simples Nacional

Equipe da Secretaria Municipal de Finanças, Fiscalização e Tributação, juntamente com várias entidades de classe realizaram um encontro para demonstrarem as diversas irregularidades praticadas pelas empresas sediadas no município de Uberaba, sejam nas declarações mensais junto ao Simples Nacional, omissões nas declarações do VAF e omissões no Recadastramento eletrônico, com o objetivo de orientarem as empresas a sanarem as irregularidades, evitando penalidades previstas na legislação, que vai desde multas, exclusão do Simples Nacional e ou bloqueio do cadastro.

O Comitê Gestor do Simples Nacional orientou para que os entes federativos trabalhem na linha preventiva/orientativa, visando às empresas e os empresários tomarem conhecimento da legislação que é extensa e complexa, e cumpram com suas obrigações evitando autuações desnecessárias além de exclusões do Simples Nacional explica Alcides André de Carvalho, diretor do Departamento de Tributação e Arrecadação da Secretaria de Finanças.

Os pontos principais abordados no encontro foram à divergência entre o que as empresas declaram no Sistema Unificado de Arrecadação do Simples Nacional – PGDAS-D e os constantes nas NFS-e emitidas no Município, seja de imposto próprio ou retido; omissões nas declarações do VAF, que causam grande prejuízo para o Município no calculo do índice do Valor Agregado Fiscal – ICMS; e as omissões no Cadastramento e Recadastramento eletrônico das empresas e de autônomos, implementado recentemente pelo Município.

Paulo Sérgio Rêgo, chefe do Departamento de Fiscalização, Secretaria Municipal de Finanças, pontua que somente no setor de serviços há 267 empresas com 1.682 divergências, as quais já foram notificadas, e ainda 1.091 empresas com 3.693 divergências em outros setores, que ainda deverão ser notificadas. No VAF foram identificadas mais de 4.000 empresas omissas na declaração deste ano. Já no Recadastramento eletrônico foi identificado mais de 6.500 empresas omissas nesta obrigação. “Esse encontro foi importante, visto a presença do Sindcont Uberaba, CDL, ACIU e Delegacia Regional do CRC-MG, pois nosso principal objetivo foi orientativo, para que as empresas não sejam penalizadas, diante dessa ação preventiva”, explica Paulo Sérgio.

Ana Paula Neves
Secom/PMU