14/12/2016 - Piau assina contrato com empresário que regulariza comércio em espaço público

 
Foi realizada nesta terça-feira (13), a primeira assinatura de contrato que regulariza o uso e ocupação de praças no município. O empreendedor Fabiano Campos de Urzedo assinou contrato junto ao Prefeito Paulo Piau, que regulariza a permanência e uso remunerado de seu lanche em espaço da Praça Dom Eduardo.
Na ouvidoria realizada na praça, a vizinhança optou pela permissão de dois comércios e um deque. Sendo um, o lanche do Fabiano, o outro a banca de revista que também já funciona a mais de 8 anos e deverá apenas assinar um contrato, e os moradores concordaram também com a instalação de um deck para a pizzaria, desde que respeite o espaço da praça.
O comerciante se comprometeu a adequar o seu quiosque ao formato de container, seguindo as especificações técnicas da prefeitura, em um prazo de 210 dias. Ele será o responsável pela manutenção do quiosque, pintura e demais reparos que assegurem a segurança do trabalhador, dos consumidores e estética do ponto.
Ao se responsabilizar pela construção do quiosque, o empresário estará isento de aluguel pelo período de 4 anos e 10 meses. Uma vez que o comerciante já está com o lanche em funcionamento a mais de 8 anos no local, ele garantiu a utilização do espaço sem ter que passar por licitação por um período de 5 anos. Depois que passado esse prazo, o ponto é licitado.
O comerciante terá de pagar uma medida compensatória ao município no valor de R$500, podendo ser um pagamento via boleto ou realizando uma doação em infraestrutura ou benfeitoria para a Praça Dom Eduardo. Ao todo o contrato é de R$18.375,86, somando o valor do investimento no quiosque, a medida compensatória e a mensalidade de aluguel por dois meses.
O prefeito Paulo Piau reforçou a importância do contrato de regularização que estipula as obrigações que o comerciante tem de ter, uma vez que ele está lucrando com uma atividade comercial em um espaço público. O empresário é responsável pela limpeza da área de trabalho, respeito pelo paisagismo, o mobiliário urbano e por recolher qualquer lixo que seja jogado na praça que seja oriundo de seu estabelecimento, zelando assim pela limpeza de todo o local.  
Faz parte ainda das obrigações do comerciante zelar pelo sossego da vizinhança, não podendo atrapalhar a quietude, segurança e a livre circulação dos usuários da praça pública. Vale reforçar que em caso de reclamação do sossego perante a administração pública decorrente de som, barulho, algazarra, gritaria ou algo do gênero, que forem reincidentes por 3 vezes, dentro de um período de 6 meses consecutivos, ou por 4 vezes em um período de um ano, o alvará de funcionamento, junto ao contrato assinado serão cancelados, sem direito a indenização ao comerciante, ficando a área pública disponível para nova licitação.
“A prefeitura tem consciência que as praças têm de ser ocupadas. Quando incentivamos a realização de atividades nós atraímos as famílias para esses espaços, não deixando que ela seja ocupada por pessoas mal intencionadas. Ao firmarmos essa parceria com esses comerciantes, garantimos que as praças tenham banheiros, limpeza e manutenção”, destaca Piau.
O comerciante Fabiano Campos de Urzedo destacou a tranquilidade em entrar agora na fase de segurança e conforto. “Vamos nos adequar as novas regras fornecendo banheiro e água encanada, que são coisas que muitos quiosques não tinham, mas que agora será obrigatório. Todo o projeto é muito bom e está compensando muito, principalmente por termos a tranquilidade de que ninguém pode nos tirar daquele local”, desabafa Urzedo.
A licitação para os demais pontos de comércio em praças públicas já estão sendo montadas de acordo com as ouvidorias públicas realizadas nas praças da cidade, que apresentaram a demanda por realização de atividade comercial. Foram realizadas 26 ouvidorias públicas em praças da cidade. A Procuradoria Geral do Município já está analisando o texto para lançamento das primeiras licitações a serem publicadas no Jornal Porta Voz.

Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU – 13.12.2016