31/01/2017 - Sefin orienta empresas que tem até amanhã para regularizar quanto ao quanto ao Simples Nacional

A Secretaria de Finanças, por meio da Central Tributária, informa que o fisco municipal excluiu 820 empresas do Simples Nacional ano passado, decorrente da identificação de débitos com o município, com efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2017. O número das empresas que regularizaram as pendências totalizou em 506, assim, ainda restam 314 empresas que ainda podem regularizar até amanhã 31 de janeiro, caso contrario ficarão fora do Simples Nacional em 2017.

Segundo Djacir José de Melo da Central Tributária – ISSQN, parcela significativa desse grupo de empresas já solucionou as pendências com o município, mas ainda existe outra parcela que mantém as pendências e isso é um impedimento para que façam nova opção pelo Simples Nacional este ano ainda. “A regularização ocorrendo em 2016 não haveria a exclusão. Após a exclusão a regularização das pendências deve ocorrer em janeiro”, explica.

Ainda segundo ele, se o empresário desejar continuar como optante em 2017 deverá solicitar nova Opção pelo Simples Nacional até amanhã dia 31, conforme roteiro da opção da Receita Federal do Brasil. “Se a regularização acontecer depois de encerrado esse prazo, a empresa será tributada, neste ano, pelo sistema tradicional de lucro presumido ou lucro real. É um sistema mais complexo operacionalmente com várias guias e declarações, além de a carga tributária ser maior", pontua Djacir.

Para maiores informações o contribuinte pode entrar em contato com a Central tributária - ISSQN, através do telefone: (34) 3311-3900, ou pelo e-mail centraltributária.issqn@uberabadigital.com.br.

Ana Paula Neves
Secom/PMU