13/05/2017 - SEGOV lança o Selo Associação Legal

Durante o evento foi firmado o convênio de parceira com a UNIPAC

Visando estimular a regularização das associações de bairro, a Secretaria de Governo lançou, ontem (12), o Selo Associação Legal e também firmou parceria com a Universidade Antônio Carlos – UNIPAC. O selo diz respeito à Lei que instituiu o programa Associação Legal, que é coordenado pela SEGOV. O prefeito Paulo Piau destacou a importância da participação da associação na vida da comunidade.

“Estamos em um momento de parceria. E as associações podem e devem ser parceiras do município. Todos ganham vocês e a comunidade que representam, pois poderemos planejar e executar melhor, com foco naquilo que é de interesse maior daquela comunidade. Vamos trabalhar juntos”, disse o prefeito.

Emiliano Campos, diretor geral da Unipac participou do evento, assinando o convênio de parceria. A universidade será a responsável por auxiliar de forma gratuita às instituições, no sentido de adequar e regularizar o seu funcionamento, à legislação vigente, através de seus alunos do curso de Direito, que atuarão sob a supervisão do Núcleo de Prática Jurídica.

Conforme explica o secretário Antônio Sebastião de Oliveira, a prefeitura transferirá os recursos financeiros para a execução do programa, que deverão ser utilizados exclusivamente para o pagamento das despesas cartoriais. “Queremos que as associações sejam um instrumento para que as ações do Governo cheguem mais rápido à comunidade, sem ferir a atuação dos vereadores, pois com a regularização, elas terão mais força e dentro da legalidade poderão firmar parcerias para reformas de praças, construção de passeios entre outras necessidades”, pontua.

Ainda durante o evento, o prefeito Paulo Piau e os secretários apresentaram os projetos desenvolvidos pela prefeitura, que atuam de forma preventiva contra a criminalidade, dentro das áreas da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Desenvolvimento Social e de Defesa Social.

Secom/PMU