23/11/2009 - Mais de 2 mil contribuintes já aderiram ao Parcelamento Especial

Iniciado em 08 de setembro, o programa de Parcelamento Especial de débitos da Prefeitura levou, ao Centro Administrativo, 2.007 contribuintes, até esta segunda-feira (23), na busca de quitar suas dívidas com a administração municipal. As adesões contabilizam R$ 5.087.587,05 em recebimento. A informação é da Secretaria Municipal da Fazenda que reforça ser o prazo final o próximo dia 04 e alerta à população para que não deixem para os últimos dias a fim de evitar filas.

O programa de parcelamento da Prefeitura é um incentivo fiscal para os cidadãos regularizarem sua situação. A administração municipal concede ao contribuinte quitar os débitos tributários com descontos no valor das multas e encargos, isso para dívidas vencidas até 31/12/2008. Se o pagamento for à vista, os descontos passam a ser de 100% para as multas e 50% para os juros, já em parcelas o valor passa a ser de 50% para multas e 50% para juros.

Dentro do programa, o número de parcelas varia com a necessidade de cada contribuinte. Valores entre R$ 501,00 e R$ 5 mil podem ser divididos em até 12 vezes, entre R$ 5 mil e R$ 15 mil em 24 vezes e superiores a R$ 15 mil podem ser parcelados em até 36 vezes. Para aderir ao parcelamento é necessário apresentar, no caso de pessoa física, CPF e documento de identidade. Já para pessoa jurídica, contrato social, CNPJ, CPF e documento de identidade. Vale lembrar, que se o contribuinte não for pessoalmente fazer a inscrição no programa é obrigatória a apresentação de procuração.

Departamento de Comunicação

Keyla Cristina (Keké)