04/07/2017 - Anistia Fiscal - Finanças reforça equipes e vai distribuir senhas

A Secretaria Municipal de Finanças vai reforçar as equipes de atendimento na reta final do Programa de Anistia Fiscal da Prefeitura de Uberaba. Além disso, segundo o secretário Wellington Fontes, no último dia, 05 de julho (quarta-feira), serão distribuídas senhas para os contribuintes que não conseguirem atendimento na Aciu – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba. De posse das senhas, os atendimentos irão continuar até que a última pessoa seja atendida, mesmo depois do prazo final. Fontes garante que não haverá prorrogação do prazo por se tratar de uma questão legal, já que a Lei aprovada é rígida com relação ao prazo de pagamento e principalmente de limite de parcelamento, mas quem estiver com a senha será atendido mesmo no dia posterior a data.

Ele lembra que a campanha está aberta desde o começo do mês de maio e que, portanto, houve prazo suficiente para o contribuinte inadimplente com o município se regularizar e evitar protestos. O programa de Anistia Fiscal prevê redução de multas e juros em até 90% e o parcelamento das dívidas em até 41 meses.  Apenas nos casos de pagamento parcelado o contribuinte precisa procurar a Aciu, para pagamento à vista, a guia pode ser retirada no site da prefeitura www.uberaba.mg.gov.br ou na própria prefeitura, das 12h às 18h. 

O “PACE- Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual” para a retirada das senhas está situado na Avenida Leopoldino de Oliveira, n°3.433. A Prefeitura de Uberaba fica na Avenida Dom Luiz Maria Santana, 141.

Secom/PMU