05/10/2017 - SEGOV considera positivo debate sobre a PGV na Câmara

Mesmo tento sido retirado de pauta pelo líder do governo, vereador Almir Silva, o Secretário de Governo, Antônio Oliveira, considerou positivo as discussões em torno do projeto de Lei Complementar que trata da revisão da Planta Genérica de Valores – PGV. A discussão ocorrida hoje (4) na Câmara Municipal teve a participação também de representantes do setor imobiliário.  Para Oliveira, o debate é salutar e segue a linha democrática, visto que os parlamentares estão cumprindo o seu papel. Ele destaca que a retirada não trouxe nenhum prejuízo para o município, e sim enriquece o projeto que tem um teor extremamente técnico.

“Não temos interesse em atropelar o processo e deixamos isso claro para os vereadores. Temos reuniões periódicas com os parlamentares para debater questões de interesse da comunidade, mas sempre respeitando o papel dos legisladores e nos colocando a disposição para sanar dúvida e debater o quanto for necessário. Foi isso que fizemos ontem e estávamos preparados para que o debate em torno desta Lei Complementar se estendesse. Então, continuamos aqui a disposição para sanar dúvida e atender a qualquer questionamento dos vereadores”, garantiu.

A PGV é uma exigência do Estado da Cidade e serve para a correta avaliação dos valores de transações imobiliárias para fins de lançamento do crédito tributário, atualizando assim, o valor do custo unitário básico para construção e referente ao valor do metro quadrado do terreno por localização. A última atualização ocorrida foi em 2006.

O secretário de Finanças, Wellington Fontes, que participou da discussão no Poder Legislativo, lembra que o PLC está estruturado em um amplo estudo, feito com uma comissão que utilizou mecanismos técnicos para que todos os ajustes fossem feitos no valor real de mercado. Ele também garantiu que a discussão em torno do IPTU não será feita neste momento. “Não estamos discutindo IPTU, até porque os critérios não foram definidos. O PGV servirá de base de cálculo para o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter Vivos”, garantiu.

A PGV também traz a justiça tributária, visto que há imóveis que poderiam ter isenção e ainda pagam impostos. Outros que pagam aquém do valor real e há quem paga um valor maior, sendo que poderia estar pagando um valor mais baixo. A expectativa do governo é que o projeto retorno para discussão no plenário ainda no mês de outubro.

Jorn. Keila Riceto
Comunicação PMU