30/11/2009 - Últimos dias do Parcelamento Especial

Termina nesta sexta-feira (04) o prazo para os contribuintes aderirem ao programa de Parcelamento Especial da Prefeitura Municipal. Até esta segunda-feira (30), 2.308 cidadãos aderiram ao programa, que teve início no dia 08 de setembro, contabilizando R$ 5.820.716,60 em recebimento. Do total de adesões, 602 contribuintes (19%) preferiram o pagamento à vista e 1.706 (81%) parcelados.

Se o pagamento for à vista, os descontos são de 100% para as multas e 50% para os juros, já em parcelas o valor passa a ser de 50% para multas e 50% para juros. Dentro do programa, o número de parcelas varia com a necessidade de cada contribuinte. Valores entre R$ 501,00 e R$ 5 mil podem ser divididos em até 12 vezes, entre R$ 5 mil e R$ 15 mil em 24 vezes e superiores a R$ 15 mil podem ser parcelados em até 36 vezes.

Para aderir ao parcelamento é necessário apresentar, no caso de pessoa física, CPF e documento de identidade. Já para pessoa jurídica, contrato social, CNPJ, CPF e documento de identidade. Vale lembrar, que se o contribuinte não for pessoalmente fazer a inscrição no programa é obrigatória a apresentação de procuração. O secretário municipal de Fazenda, Wellington Fontes, orienta à população para que aproveitem o decorrer da semana e não deixem para o último dia a fim de evitar aglomerações e filas.

O programa de parcelamento da Prefeitura é um incentivo fiscal para os cidadãos regularizarem sua situação. A administração municipal concede ao contribuinte quitar os débitos tributários com descontos no valor das multas e encargos, isso para dívidas vencidas até 31/12/2008. “Esta é a oportunidade para aqueles que têm dívidas com município de poder saná-las e evitar possíveis aborrecimentos futuros”, pontua Fontes.