08/12/2017 - Audiência trata sobre aditivo a TAC de área de preservação permanente no Valim de Melo II

O vice-prefeito João Gilberto Ripposati e o secretário do Meio Ambiente, Carlos Messias, participaram nesta quarta-feira de uma audiência junto ao promotor de justiça, Carlos Valera, para tratar da celebração de aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem como objeto a recuperação da Área de Preservação Permanente (APP) localizada no bairro Valim de Melo II. O TAC existente sobre a área se decorreu de um processo, em 2009, em que o município havia iniciado um projeto de construção de quadras na localidade. A obra, porém, não era permitida em um espaço de proteção permanente.

Diante do interesse do município em resolver a situação e após ampla discussão das partes, ficaram acordadas na audiência diversas ações a serem realizadas. De forma imediata, a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) deverá promover gestões junto à Secretaria de Serviços Urbanos para que, no prazo mais breve possível, seja providenciado o depósito de material inerte na cabeceira do local onde está ocorrendo processo erosivo, na Av. Iolanda Mota Leite. O vice-prefeito deverá, também, fazer gestão junto à Proger para que o edital para uso das áreas públicas possa ser deflagrado o mais breve possível.

Outra ação acordada, de acordo com o promotor Carlos Valera, é que a Semam deverá, junto à Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana, desenvolver dois projetos de dissipadores na área dentro do prazo de 60 dias. A Semam fará a locação das áreas de preservação permanente, elaborando mapa e memorial cartográfico.

Além disso, com prazo de 120 dias, deverá ser elaborado Projeto Técnico de Reconstituição da Flora (PTRF) ou Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) do local. “Depois das diligências, nós vamos reunir possivelmente daqui a 60 dias, para falar sobre a assinatura do aditivo e pôr um fim definitivo a este problema”, esclareceu Valera.

João Gilberto Ripposati ressaltou a importância de conciliar os objetivos visando preservar a APP existente no local. “Um dos objetivos é a ocupação de forma responsável e planejada, junto à Semam, das áreas remanescentes do entorno. Nós queremos valorizar, reconhecendo legalmente, a ação voluntária da população, que há anos vem desenvolvendo o trabalho de cuidar dessa área, e naturalmente estão protegendo a APP”.

A moradora do Valim de Melo, Mires Luci Alves Borges, acompanhou a audiência representando os moradores da região e entregou ao promotor, na ocasião, um abaixo-assinado com o pedido de que seja construído, no lugar onde inicialmente seria uma quadra, uma área de lazer com grama e árvores frutíferas para que a população usufrua do espaço. Além disso, o documento pede o aterro das áreas em erosão para que os moradores tenham mais segurança no local.

“O importante para nós é a preservação daquela área e do meio ambiente, junto com a Prefeitura e a população. Estamos nos esforçando e auxiliando, na luta para preservar que é o interesse de todo mundo. E a Prefeitura está desempenhando um papel muito bonito para nos ajudar nessa empreitada”, contou Mires, agradecendo o apoio do vice-prefeito.

Vale lembrar que, em outubro, Ripposati promoveu uma visita a campo com o secretário do Meio Ambiente, Carlos Messias, e o promotor de justiça, Carlos Valera. Um dos objetivos da visita, neste sentido, foi mostrar ao promotor a ação cidadã dos moradores do local, que tiveram a iniciativa voluntária de adotar o espaço remanescente plantando árvores frutíferas e mantendo cuidados de preservação.

Luiza Carvalho – Jornalista

Secom/PMU