06/01/2018 - Prefeitura de Uberaba realiza demolição em loteamento clandestino

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente realizou na manhã desta sexta-feira (5) a demolição de construções num loteamento clandestino localizado na BR 262, a 26 quilômetros do município. O local denominado Chacreamento Santos Reis estava embargado desde abril de 2017 por estar em desacordo com as leis federais, municipais e não apresentar licença ambiental para a atividade.

A ação de hoje, em cumprimento ao parecer da Procuradoria Geral do Município, contou com o apoio da Guarda Municipal, Polícia Militar de Meio Ambiente e Ministério Público. De acordo com o secretário adjunto de Meio Ambiente, Marco Túlio Prata, mesmo com o loteamento embargado, os proprietários do empreendimento tentaram retomar as obras no local por duas vezes e um dos sócios chegou a ser preso, em outubro do ano passado, para prestar esclarecimento às autoridades competentes.

“O loteamento é clandestino, totalmente irregular. Por se tratar de uma área rural, os lotes deveriam ter no mínimo 20mil m², no entanto, estavam sendo comercializados lotes de apenas 1mil m²”, esclareceu o adjunto. Além da atividade clandestina, uma série de irregularidades foi constatada no local, entre elas, a intervenção em Área de Proteção Permanente, perfuração de um poço artesiano, sem outorga, para abastecimento do empreendimento, e o desvio de um curso d’água sem autorização do órgão competente.

Segundo o Marco Túlio, os proprietários do loteamento foram autuados e multados em mais de 100 mil reais. Além disso, uma cópia de toda a documentação sobre o caso foi encaminhada ao Ministério Público Federal e à Polícia Civil para que sejam adotadas as medidas criminais cabíveis.

O adjunto ressalta ainda que, devido os loteamentos não terem licenciamento ambiental, os compradores não conseguirão o documento de propriedade do imóvel. O cidadão estará sujeito ao risco de perder o lote e o dinheiro adiantado ao loteador.

Jornalista – Melissa Paroneto

Secom/ PMU