19/01/2018 - Contribuinte do Simples Nacional deve ficar atento ao prazo para regularização do MEI que está acabando

Na Sala do Empreendedor a procura tem sido grande, e por isso os atendimentos estão sendo feitos até as 17h para quem retirou a senha até as 15h
 
A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Finanças tem divulgado alerta aos contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, quanto a regularização do Microempreendedor Individual - MEI, para evitar a exclusão do contribuinte. Nesta semana que antecede o prazo final, a procura na Sala do Empreendedor teve aumento expressivo no número de atendimentos, média de 100 processos por dia.
 
O secretário de Finanças Wellington Fontes esclarece que os microempresários têm até o dia 22 de janeiro deste ano, para efetuar pagamentos atrasados da guia mensal (DAS) referente aos períodos de 2015, 2016 e 2017 e ainda entregar declarações anuais (DASN-SIMEI) pendentes nos períodos de 2015 e 2016. “Para se regularizar, é possível solicitar o parcelamento dos débitos por até 60 meses. Caso o microempreendedor realize algum pagamento ou entregue alguma declaração pendente até o dia 22 de janeiro o cancelamento será evitado.  A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado a partir do dia 23. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ”, explica.
 
Élder Árcega, coordenador da Sala do Empreendedor, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, explica que o atendimento se dá por senha das 9h às 15h, e mesmo depois deste horário quem tem a senha fica para atendimento até as 17h. “Importante as pessoas ficarem atentas aos prazos, mas nós estamos fazendo todo um esforço para quem chegue aqui, seja atendido. A demanda tem sido grande, pois deixaram para a última semana, últimos dias, mas nossa equipe está empenhada”, pontua o coordenador.
 
A lista dos MEI inadimplentes pode ser consultada no Portal do Empreendedor http://www.portaldoempreendedor.gov.br/. Os MEI’s excluídos por falta de cadastro poderão se regularizar até 31 de janeiro de 2018.
 
Ana Paula Neves
Secom/PMU